Política, Ética e Justiça

por Alberto Pinto Nogueira
Público, Portugal

Um site de informação (MEDIAPART) afirmou ter o ministro francês do Orçamento uma conta calada na Suíça donde transferira dinheiro para Singapura, fugindo ao fisco e controlo bancários. Jérôme Cahusac, que é o ministro de quem se fala, negou, mas dias depois a Presidência da República francesa anunciou a sua demissão.

Dominique Gaston André Strauss Kahn (DSK) foi deputado, ministro e desempenhou outros altos cargos em França e na União Europeia (EU). Era ultimamente o director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Reza a história que, abusivamente terá mergulhado em lençóis que não eram os seus. Em França e não só. E tanto mergulhou que foi demitido do cargo do FMI. Faça-se justiça. Este não se limita a espoliar-nos, mas assume, igualmente, aquele papel de guarda pretoriana daquela moral sólida em que se sustenta a civilização ocidental e cristã.

António Vitorino, que foi comissário europeu e juiz do Tribunal Constitucional, quando ministro, foi “acusado” de ter dolosamente defraudado o fisco em meia dúzia de contos de réis. Demitiu-se sem mais, e nunca se provou, antes ao contrário, que tivesse ocultado fosse o que fosse do fisco.

Assim actuam os políticos com ética, aqueles para quem a política tem normas próprias de comportamento, não se atendo à espera das decisões judiciais que chegam, por natureza, tarde. Não deixando que um outro juízo, o do povo, da ética e da política, belisque a imagem de seriedade e transparência que se exige daqueles que nos representam e governam e que a pendência de processos e sua permanência no poder transmitam a ideia, muitas vezes fundamentada, de que se servem dos cargos para se escudarem e melhor se defenderem das respectivas responsabilidades.

A sucessora de DSK, a também francesa Christine Lagard, está a ser investigada por, enquanto ministra das Finanças, ter favorecido, num negócio de milhões, Bernard Tapie, por coincidência, amigo do então Presidente da República francesa, Nicholas Sarkozy. E tanto isto é mesmo a sério que, na sua ausência, as autoridades judiciárias se atreveram a efectuar buscas no seu módico apartamento de Paris.

O tema, pela sua relevância (!!!), surgiu tratado nas páginas interiores dos jornais, muito discretamente, e as televisões dele não tiveram conhecimento! Sempre se trata, afinal, da “patroa” do FMI a quem se devem milhões… A sr.ª Lagarde continua a gerir os dinheiros do mundo!!!!

Há uns anos, um político, que até foi ministro, e então deputado, foi liberto da prisão preventiva a que estava sujeito. Pois os seus correligionários festejaram, com ruído, na Assembleia da República, o seu regresso e o político continuou a sê-lo tranquilamente em diversos cargos.

Foi uma das cenas mais patéticas da política nacional a que nos foi dado assistir e que a História não deixará de registar!

Um primeiro-ministro esteve suspeito muito tempo, no juízo da opinião pública, de ter favorecido uma empresa na construção de um conhecido outlet. A única atitude política que se lhe conhece foi a de desafiar as instituições judiciárias, a de exigir urgência nos procedimentos e de verberar a violação do segredo de justiça. Crime era esta violação, não os factos relatados.

Um outro ministro, que agora é presidente de câmara, foi condenado, por fraude fiscal e branqueamento, a dois anos e meio de prisão…Com o poder económico que exibe, tem -se servido de tudo quanto é expediente, incidente, pedido de aclaração, recursos, etc, para boicotar o cumprimento da sentença definitiva que a impotência processual que nos rege lhe vai permitindo. E assim vamos… com muitos exemplos cá de casa…

Confunde-se, quando interessa, a presunção de inocência processual/penal com o juízo de censura que os cidadãos têm o direito de fazer. Sentença judicial condenatória ou absolutória é uma realidade que a sociedade, no seu todo, dita em nome de toda a comunidade. Constitui um diktat comunitário, de condenação ou absolvição. Mas o cidadão não está impedido de pensar o contrário, embora deva submeter-se, quanto ao processo, ao que decretam os tribunais.

É a diferença entre a Política, Ética e Justiça.