Judicialização e asfixia econômica dos blogs

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez dois pronunciamentos nesta segunda-feira, 1º de abril, na Câmara dos Deputados.

Na segunda manifestação, mais demorada, o deputado anunciou que vai propor ao PT chamar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) para dar explicações sobre a concentração publicitária em alguns veículos de comunicação.

Paulo Pimenta. Veja vídeo clicando aqui
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 Trechos dos discursos:

Ora, Sr. Presidente, o que nós estamos a assistir no País hoje é a um processo muito semelhante ao que foi feito na época da ditadura militar, na época contra jornais como O Pasquim e o jornal Movimento. Qualquer órgão de comunicação alternativo que tinha coragem de questionar o status quo ou chamar a sociedade brasileira para refletir de maneira crítica sobre os anos de chumbo era calado pela baioneta ou era sufocado, asfixiado pela dificuldade de buscar qualquer tipo de apoio publicitário. Nem estou falando do Governo, mas eram perseguidos também os setores da iniciativa privada que, de alguma forma, dispusessem-se a apoiar essas iniciativas do jornalismo alternativo.

E hoje estamos a assistir, Sr. Presidente, infelizmente, a algo semelhante, a um processo crescente de judicialização coordenado pelos grandes meios de comunicação, com empenho e apoio do Judiciário conservador, diante de uma nova tecnologia que é a Internet, que possibilita uma multiplicação de protagonistas que podem fazer com que suas opiniões e ideias circulem na sociedade sem a dependência editorial dos grandes e tradicionais meios de comunicação e que vêm sendo perseguidos e condenados pelas suas ações.

E eu estou aqui, Sr. Presidente, para denunciar esse fato, para trazer a público esse episódio lamentável que atenta contra a democracia, contra a liberdade de expressão num País como o nosso, onde esses grandes barões da mídia são os mesmos que em 1964 estiveram ao lado dos militares para combater o regime democrático da época. E eles estão novamente mostrando sua determinação e sua força contra qualquer possibilidade de movimentação de qualquer setor da sociedade que atente contra os seus interesses.

Não é possível, Sr. Presidente, hoje, 1º de abril, a data que marca do Golpe de 64, que aqueles grandes setores da mídia nacional que estiveram ao lado dos militares no Golpe, que usufruíram das benesses de serem amigos da ditadura, durante todo o período ditatorial, sejam os mesmos que até hoje dominem e controlem e tenham o apoio direto dos recursos públicos para a sustentação das suas empresas, em detrimento de uma iniciativa mais ousada, que possa enfrentar essa concentração e possa democratizar de fato a possibilidade de acesso da população aos meios de comunicação alternativos.

Veja, Sr. Presidente, que a internet é uma ferramenta que hoje permite uma inovação que até há algumas décadas era impossível de ser pensada: a possibilidade de termos protagonistas fazendo com que as suas opiniões e ideias possam ser divulgadas, debatidas,independentemente da necessidade de haver uma concessão, de haver o controle de um grande canal de rádio e de televisão. Mas hoje é clara a ação no sentido de asfixiar a possiblidade de que esses espaços alternativos façam o debate e que possam apresentar, muitas vezes, uma versão diferenciada e alternativa dessa realidade que, tradicionalmente, os veículos de comunicação buscam vender ao povo brasileiro como verdade.

Eu quero dizer que estou muito incomodado, Sr. Presidente, com esse episódio. Eu me solidarizo ao Azenha. Espero que ele não feche o seu blog, hoje já havia uma notícia que anunciava que o blog permanecerá no ar, somente ele irá se retirar, porque não podemos abdicar de fazer essa disputa. Existe uma verdadeira rede hoje no Brasil de rádios comunitárias, de blogs, de sites progressistas, que têm sido fundamental para fazer com que a sociedade tenha a possibilidade de acesso a uma outra visão, a um outro olhar, a uma outra leitura a respeito, não só da política nacional, mas também da política no âmbito dos estados e dos municípios.

Ações como essa, do Poder Judiciário, ou ações como essa, em que através da dificuldade de acesso ao financiamento — e não estou falando aqui só do apoio público, mas também de empresas que muitas vezes acabam sendo constrangidas pelo fato de estarem apoiando um ou outro meio alternativo de informação — causam um desserviço à democracia e impedem a pluralidade necessária na divulgação da informação e da liberdade de expressão do nosso País.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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