Prender fica feio para uma democracia. O justo é decretar a falência do jornalista

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No Brasil, a polícia não fecha mais jornais, como aconteceu adoidado no Brasil Colônia, no Brasil Império, e no Brasil República, notadamente nas ditaduras de Vargas e Militar.  Hoje quem faz este serviço sujo é a justiça.

Prender jornalista pega feio. A ditadura militar, em 1 de abril de 1964, não fechou o Congresso, e manteve o sistema de voto direto para eleger deputados e senadores. Uma ditadura precisa manter o simulacro de que se governa em nome do povo.

Foi solto Ricardo Antunes. Mas existe outro jornalista preso no Rio de Janeiro. Ninguém se lembra do pobre coitado. É pobre, miserável, e publicava um jornal nanico para distribuir de porta em porta. Atacava as autoridades locais, e terminou condenado, e foi até um bem, porque estava marcado para morrer. Que o estado do Rio de Janeiro gosta de matar jornalistas. E lugar que mata jornalistas mata juízes. Não tem outra.

Em um regime capitalista, liberal, cristão e democrático, a prisão de um jornalista é coisa da escuridão dos regimes do Irão, da China e de Cuba. A coisa está preta na Venezuela, na Bolívia, no Equador, que o povo entorpecido (pela coca?) teima em votar em Hugo Chávez, Rafael Correa e, até em um índio, Evo Morales. E pior, ainda, Evo é um legítimo “negro da terra” com alma índia.

Escreve Natalia Mazotte: “A maioria das investidas judiciais buscam a retirada de conteúdos publicados por veículos informativos e partem de autoridades públicas. Muitas são bem-sucedidas, principalmente em primeira instância.

(…) Casos mais graves envolvem pedidos de indenização que podem significar o atestado de óbito de alguns veículos. Foi o que ocorreu com o jornal Já, mensário de bairro de Porto Alegre (RS) que circulou por 26 anos e encerrou suas atividades após ser condenado a indenizar por dano moral a mãe do ex-governador gaúcho Germano Rigotto.

Contudo, não é só o revés judicial que ameaça as atividades de jornalistas, blogueiros e veículos. Enxurradas de ações em um mesmo período e contra um único alvo, como as direcionadas ao site Congresso em Foco e ao jornalista Fernando Pannunzio, tornam inviável a participação em todas as audiências e o pagamento dos custos das representações na justiça”.

"Não somos racistas"
“Não somos racistas”

Veja o caso Paulo Henrique Amorim:

KAMEL ESCREVEU O LIVRO “NÃO SOMOS RACISTAS”

1 – Nesta quinta-feira (28/2), a 35ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro manteve a sentença que condena o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar o diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel. Amorim acusou Kamel de racista em diversos posts em seu site, o Conversa Afiada.

Em 2011, o blogueiro havia perdido a ação em primeira instância e sido condenado a pagar R$ 30 mil a Kamel. Após pedir análise de mérito, Amorim voltou a perder. No entanto, a indenização agora foi fixada em R$ 50 mil.
Amorim criticou Ali Kamel pela autoria do livro “Não Somos Racistas”, afirmando que “racista é o Ali Kamel”, “que escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil”.
Na sentença de primeiro grau, a juíza Ledir Dias de Araújo ressaltou que as críticas jornalísticas eram sustentáveis e incentivam as pessoas a formarem as suas opiniões.
Na nova sentença, o juiz Rossodelio Lopes da Fonte constatou que, mesmo após a decisão judicial de 2011, houve uma intensificação dos ataques de Amorim a Kamel no perído de janeiro de 2011 a janeiro de 2012. “O réu publicou em seu site mais de 130 postagens com o objetivo de ofender o autor e acusá-lo novamente de ser racista, de incentivar o racismo ou associou o nome do autor a racismo, vinculando-o a atitudes racistas de terceiros”.
Diante da reincidência, o juiz determinou a extinção do processo de apreciação de mérito e determinou verba reparatória de R$50 mil, considerada adequada pelos danos morais sofridos por Kamel. Além de pagar o valor, o jornalista também foi condenado ao pagamento “das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da citação. P.R.I.”.
JORNALISTA CONDENADO POR RACISMO
racismo
 O apresentador e jornalista Paulo Henrique Amorim não cumpriu integralmente o acordo judicial com Heraldo Pereira e foi condenado a publicar novamente a retratação pública nos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense e em seu blog. Caso não cumpra, pagará multa de R$ 10 mil por dia ao jornalista.
A briga começou em 2009 quando Amorim publicou textos afirmando, entre outras coisas, que Pereira é um “negro de alma branca” e que seria empregado do ministro Gilmar Mendes. Pereira entrou na Justiça e o próprio Amorim propôs um acordo, no qual publicaria as retratações e doaria R$ 30 mil a uma instituição de caridade, em parcelas mensais de R$ 5 mil.
Amorim publicou os textos, porém, na Folha de S.Paulo, a retratação foi publicada depois do prazo estipulado pela Justiça, e no Correio Braziliense não seguiu as especificações do acordo. Ele “acrescentou novas informações, com juízo de valor e nova tentativa de defesa”, segundo o juiz Alex Costa de Oliveira, da 12ª Vara Cível de Brasília.
Entre as frases acrescentadas por Amorim está uma conclusão que ele tirou. “Logo, Heraldo Pereira de Carvalho concorda: a expressão ‘negro de alma branca’ não foi usada com sentido de ofender, nem teve conotação racista”. Na retratação em seu blog, Amorim acrescentou o que “retratação não é reconhecimento de culpa. Não houve julgamento, logo não houve condenação”.
Porém, a sentença que homologou o acordo “exigia do réu apenas publicar a retratação, sem acréscimo algum”, disse Oliveira. Além dos acréscimos, Amorim pagou apenas duas das seis parcelas da doação para a instituição de caridade.
A quarta cláusula do acordo previa que se a obrigação da publicação não fosse cumprida no prazo, o réu terá de aumentar para duas vezes. O juiz determinou que os textos sejam publicados nos dois jornais em até 20 dias e que, no blog, a retratação seja corrigida e deixada em destaque por 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil.
DANIEL DANTAS GANHA MAIS UMA VEZ NA JUSTIÇA
Daniel Dantas preso
Daniel Dantas preso
O blogueiro Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao banqueiro Daniel Dantas, informou o portal Conjur  (26/9). Amorim também deve publicar a íntegra da sentença condenatória em seu blog Conversa Afiada.
O jornalista havia publicado no blog um texto intitulado “Piauí concede asilo político a Dantas”, e foto de um homem, que não é Dantas, algemado e sendo levado por policiais.
Daniel Dantas preso cartoon
O juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afirmou que “não se nega a possibilidade de utilização do humor ou até do sarcasmo em matérias de conteúdo jornalístico, mas, o jornalista, tem o dever com a veracidade dos fatos e com as informações divulgadas”.
Segundo a decisão, “correlacionar o nome do autor ao momento de prisão de uma pessoa, por certo, extrapola a liberdade de expressão, eis que, ao contrário de esclarecer o destinatário da informação, confunde-o”.
 Fontes: Portal Imprensa/ Conjur/ Observatório de Imprensa
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[Negro da terra, assim classificava a justiça, a igreja: os índios. Eu dizer que Evo Morales é um negro que não tem alma de branco contenta a imprensa direitista e entreguista.
Para os barões da mídia, o desejável era que Evo fosse um índio, um negro da terra de alma branca. Kamel deixaria de criticar o presidente da Bolívia]
Obs. Os textos do Portal Imprensa e Conjur divinizam as sentenças. Como se fosse da justiça a única e última verdade.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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