CNJ aponta irregularidades em cartório de Maurício Sampaio

por Catherine Morais

 

BRA^GO_HOJE 30 dias de prisão

O empresário Maurício Sampaio (…) o mandante da morte do cronista esportivo Valério Luiz, pode ser investigado por novo inquérito, desta vez, relacionado à prática cartorária irregular. Maurício ocupa a presidência da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoregue-GO), mas o relatório de uma vistoria realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, iniciada dia 22 de novembro de 2012, no 1º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Goiânia, de propriedade do empresário, aponta irregularidades diversas que agora estão na foco do Ministério Público Estadual (MP-GO).

A inspeção no estabelecimento localizado na Rua 3, no setor Central, foi solicitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre outras pontos, no documento são destacados números conflitantes no Livro Caixa, emissão de notas fiscais para empresas inexistentes e a distorção das verbas do cartório para empreendimentos particulares, como a reforma de uma casa e até realização de serviços para um clube de futebol, o Atlético-GO. “Nunca vi tantas irregularidades em um cartório”, afirma a promotora Villis Marra Gomes, responsável pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, que solicitou novos dados e deve abrir inquérito civil público para analisar o caso. Villis Marra também não descarta a possibilidade de abertura de um inquérito criminal.

A primeira inspeção, no dia 22 de novembro de 2012, foi presidida por José Marcelo Tossi Silva e Gabriel da Silveira Matos, ambos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. Tiveram também o acompanhamento de juizes auxiliares, servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e do próprio cartório.

De acordo com a assessoria da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, a inspeção é um procedimento de praxe e foi realizada em vários cartórios da capital pelo CNJ. Afirmou ainda que, depois dessa vistoria, o conselho determinou que nova fiscalização fosse feita pela corregedoria do Estado a fim de que avaliasse os pontos mais críticos.

Pagamento duplo
O relatório de nº 01/2013 faz referência à inspeção realizada pela Corregedoria entre os dias 8 e 11 de janeiro deste ano. O período fiscalizado, entretanto, analisou documentos de cinco anos (2/1/2008 a 30/9/2012). A primeira suposta irregularidade encontrada é da cobrança de despesas relativas a “reparo e manutenção” e “Impressos e Material Gráfico”, cobrados por uma empresa identificada como Thomas Greg & Sons. As empresas seriam responsáveis pelo fornecimento, armazenamento e transporte dos selos de autenticidade usados nos serviços do cartório. O problema é que esta despesa é custeada totalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Notas fiscais
A vistoria constatou ainda diversas notas fiscais emitidas pela empresa de duas sócias que também seriam funcionárias do cartório. A empresa não possui, entretanto, nenhum funcionário cadastrado. “O material precisa ser analisado, mas pode ser que estas empresas funcionassem apenas como laranja, para emissões de nota fiscal”, afirmou a promotora.

Diversas notas fiscais também seriam fornecidas pela empresa “Prátika- Consultorias e Serviços”, referentes a serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas. Em consulta à Receita Federal, entretanto, constatou-se que o endereço que consta no registro da empresa, o mesmo da nota fiscal, não existe. No banco de dados da Receita Federal, foi verificado que a conta está inativa. “Foi omissa na entrega de declarações de pessoa jurídica desde 2006”, consta no documento.

Atlético-GO
O relatório aponta ainda despesas relativas à compra de materiais elétricos e de iluminação destinados não ao cartório, mais ao Atlético Clube Goianiense, clube em que Maurício Sampaio ocupava o cargo de vice-presidente. “Não há relação com a prestação do serviço público delegado. A nota fiscal foi emitida pela empresa Candelustres em nome de Maurício Sampaio”, aponta o documento. A promotora Villis Guerra disse que ainda não conseguiu ler o relatório completo, mas, “pelo que tive conhecimento, é possível ver que as irregularidades existem e precisam ser analisadas. É certo de que a função originária do cartório não era emitir nenhum documento para o Atlético ou sobre compras pessoais”.

Reforma de residência
Segundo a Corregedoria, Maurício realizou ainda a reforma de uma residência como se fosse do cartório, com notas fiscais e dinheiro do estabelecimento. Outras despesas bancárias foram declaradas sem comprovantes. “No livro auxiliar consiste apenas simples anotação de contabilidade sem especificar o tipo de despesa. Não existe nem mesmo o banco que prestou o serviço”, consta no documento.

Processo por improbidade pode levar à perda do cartório
De acordo com a promotora do CAO do Patrimônio Público, Villis Marra, o documento foi despachado para o Ministério Público Estadual (MP-GO) em 18 de janeiro deste ano e chegou às suas mãos no dia 22. Na última segunda-feira (4), ela encaminhou um ofício ao cartório solicitando alguns dados necessários para a investigação. “Como Maurício Sampaio está preso, o substituto deverá providenciar as provas. O prazo é de 15 dias corridos”, completou.

Villis afirma que, após analisar a documentação completa, irá decidir se abre ou não um inquérito civil público. Ela explica que, no caso de Sampaio, o cartório é uma delegação que o tribunal faz a respeito do cartório. “Ele toma conta, mas existe dinheiro público e, no caso de irregularidades, pode responder por improbidade administrativa. Caso o tribunal decida, pode ainda retirar a delegação dele e repassar a outra pessoa. Ele pode perder o cartório. Ainda não li tudo o que precisava, mas, com uma análise superficial, digo que nunca vi tantas irregularidades em um cartório. E olha que trabalho aqui há cinco anos”, garantiu.

Se comprovada a improbidade, Maurício pode ser processado por ação civil pública, terá suspensos os direitos políticos, fica proibido de ser contratado em licitações, pagará multa e deverá reparar o dano com devolução do dinheiro desviado. “Caso haja ainda indícios de crime, posso pedir um inquérito policial. Aí pode responder com prisão”, finalizou.

Repasses de informações foram mantidos
O cartório de Maurício Sampaio é o único estabelecimento no Estado responsável por registros dos contratos de alienação e arrendamento mercantil de veículos, necessário quando se compra um carro parcelado. “É uma garantia tanto para a concessionária quanto para o comprador”, explica a promotora Villis Marra.

O CNJ, por meio do provimento nº 27/2012, entretanto, proibiu que o cartório repassasse informações diretamente ao Detran relativa aos registros. A Corregedoria apurou que cessaram o procedimento eletrônico, mas o cartório continuou realizando o repasse de certidões impressas. “Recebi denúncias de que os valores cobrados por este serviço estão sendo abusivos e há indícios ainda de que alguns podem ter sido cobrados e nem registrados”, completou Villis.

 

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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