Excessos corporativos

por Hélio Schwartsman

indignados erro médico

Projeto de lei que regulamenta o ato médico

Para quem não sabe, há uma verdadeira guerra em torno da proposta legislativa. De um lado estão os médicos e, de outro, os mais numerosos enfermeiros, biomédicos, psicólogos, biólogos, farmacêuticos, professores de educação física, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, nutricionistas, dentistas, profissionais do serviço social, optometristas, técnicos em radiologia e quem mais eu tenha esquecido. A questão de fundo é mercado. (Calma, não estou dizendo que toda essa gente só pense em dinheiro e nunca na saúde da população). Médicos buscam recuperar um espaço perdido com a proliferação das carreiras paramédicas e estas tentam preservar e consolidar conquistas que já conseguiram inscrever em leis de regulamentação profissional.

O que eu procurei mostrar é que, apesar de importantes melhorias em relação a versões anteriores da proposta, o substitutivo da Câmara ainda conserva traços escandalosamente corporativistas.

Um exemplo gritante são os dispositivos que tornariam a colocação de piercings e a aplicação de tatuagens atos privativos de médicos. Não estou de modo algum dizendo que não existe risco nesses procedimentos. Ele é real e menos diminuto do que se imagina. Ainda assim o cidadão, a parte sempre esquecida nos confrontos entre categorias profissionais, deve ter o direito de fazer coisas tolas e perigosas, desde que não ameacem terceiros. O que de melhor a lei pode fazer pelas pessoas comuns é exigir que sejam corretamente informadas dos riscos que correm.

Os médicos foram com tanta sede ao pote que produziram uma piada involuntária, ao tornar o sexo uma zona restrita: segundo o art. 4º, pár. 4º, III, “a invasão dos orifícios naturais do corpo” é prática exclusiva da classe. Na mesma linha de irrazoabilidade vai o art. 5, que proíbe não médicos de chefiar serviços médicos ou de lecionar disciplinas médicas. Isso numa época em que, na ciência, as fronteiras entre medicina, biologia, química, física etc. são cada vez mais difusas. Se o futuro se desenvolver conforme se antecipa (o que quase nunca ocorre), serão respectivamente físicos e biólogos que terão de ensinar os médicos a utilizar a nanotecnologia e a terapia com células tronco na reparação de órgãos –uma matéria eminentemente médica.

Acredito que a iniciativa de regulamentar o ato médico esteja associada à acentuada “proletarização” por que a categoria passou nas duas últimas décadas. Com efeito, é absolutamente comum encontrar hoje médicos com três empregos, fazendo jornadas de 72 horas semanais para garantir o fim de mês. O resultado é o pior círculo vicioso possível: o profissional atende mal porque está sempre cansado e, como não tem tempo para reciclar-se, acaba prestando um atendimento que só piora à medida que ele vai ficando mais desatualizado. Mas o problema aqui, pelo menos em parte, é que o Brasil é um país pobre. Comparativamente, como mostrou artigo de Marcelo Neri, da FGV, na Folha, a medicina ainda é a profissão que traz mais retorno econômico para seus praticantes.

O problema, no fundo, são as raízes fascistas que permeiam a sociedade brasileira. As pessoas não se veem como cidadãs de uma República, mas como representantes de uma categoria profissional que seria detentora de direitos naturais. O que se busca é sacramentar em lei suas reivindicações e esperar que o Estado use sua autoridade para implementá-las. Viramos o país das corporações, quando o ideal seria uma nação de indivíduos. [Transcrevi trechos]

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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