Quando o jornalismo ameaça a ordem pública

Publica Jamildo Melo com o título: “Advogado de Lavareda lista todos os crimes cometidos pelo Jornalista Ricardo Antunes, antes de ser preso”

[Advogado no singular é uma contagem errada. São três advogados. Coisa de banqueiro, empresário e marqueteiro rico contra um jornalista pobre. A informação “todos os crimes” fica a impressão que Ricardo Antunes tem uma ficha mais suja que um Daniel Dantas, um Naji Nahas, um Carlinhos Cachoeira, endinheirados presos pela Polícia Federal e soltos. A carta dos advogados:]

“Recife, 07 de janeiro de 2013.

Prezado Senhor Jamildo Melo,

Tendo em vista a matéria veiculada no vosso conceituado blog, no dia 28.12.12, sobre a visita da sra. Ana Cláudia Eloi à pessoa de Ricardo Antunes (no COTEL), onde constou que o mesmo ‘não tem antecedentes criminais’ e por isso ‘espera para os próximos dias o relaxamento da prisão’, vimos, na qualidade de advogados criminais da vítima José Antônio Guimarães Lavareda Filho, esclarecer a V.Sa. e leitores do blog o que de fato ocorre no caso em tela:

Ricardo Antunes foi autuado em flagrante delito sob acusação de prática de crime de extorsão (art. 158, do CPB), cuja pena vai de 4 a 10 anos de reclusão e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, de forma fundamentada, por magistrado competente”.

[Não revelaram o nome do “competente”. Prosseguem os missivistas:]
“Posteriormente Ricardo Antunes foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco e se acha respondendo a processo criminal pela referida acusação, na 9ª Vara Criminal do Recife (Processo nº 0177254-89.2012.8.17.0001).

O flagrante não foi eivado de qualquer vício, como foi pontuado pelo il. magistrado na decisão que o converteu em preventiva, bem como, foi reconhecido pelos próprios advogados de Ricardo Antunes, na primeira petição onde foi requerida a liberdade do mesmo, a qual restou negada, devido à gravidade do delito e a vida pregressa do Ricardo Antunes.

Entendemos que certamente por desconhecer o processo criminal onde o Ricardo Antunes é réu e possivelmente por acreditar unicamente na palavra do citado jornalista, constou da matéria (na verdade, nota oficial do sindicato postada no blog) que o mesmo ‘não tem antecedentes criminais’ e por isso ‘espera para os próximos dias o relaxamento da prisão’.

Basta uma simples leitura do processo criminal para se comprovar o equívoco dessa afirmação, pois lá consta que Ricardo Antunes já foi condenado no 2º Juizado Especial Criminal da Capital – PE, pela prática de crime de lesão corporal, previsto no art. 129, do CPB, por agressão a uma mulher, funcionária de uma companhia aérea, pelo fato do mesmo não ter embarcado em vôo que não era o programado (processo nº 0000697-53.2011.8.17.8128).

Também consta dos autos que Ricardo Antunes responde a outro processo criminal, desta feita no 1º Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes e, segundo consta do Boletim de Ocorrência que originou o feito, ele teria agredido uma funcionária doméstica e arrastado-a pelos cabelos e ainda teria dado socos e tapas, inclusive teria feito uso de um cabo de vassoura na agressão e teria proferido palavras de baixo calão (processo nº 001211-23.2012.8.17.8014).

Ainda consta dos autos informes de que no 2º Juizado Criminal, Ricardo Antunes responde a outro processo crime por desacato a autoridade (processo nº 0000194-95.2012.8.17.8128)”.

[Sem um tostão furado, Ricardo Antunes tem advogados? Da Justiça Gratuita? Desconheço os nomes. Pelas datas dos processos, de repente, não mais do que de repente, Ricardo Antunes passou a ter uma vida pregressa]

Prosseguem os três advogados:

“Por fim, ainda consta dos autos que Ricardo Antunes responde a outro processo criminal, em curso perante a 9ª Vara Criminal da Capital-PE, onde foi preso em flagrante delito e solto mediante pagamento de fiança, sob acusação de prática de crime de dano qualificado, tendo como vítima a Prefeitura da Cidade do Recife (processo nº 0077003-97.2011.8.17.0001).

Sem falar que ainda consta que ele respondeu a outro processo criminal por injúria, no 4º Juizado Especial Criminal da Capital – PE, o qual foi extinto, ante a renúncia da vítima (processo nº 0000011-77.2010.8.17.8037).”

[Contra a Prefeitura, Ricardo Antunes denunciou vários crimes. Que jamais serão investigados. Um deles, a entrega de 200 mil reais, sem licitação, para um desfile de moda infantil, com entrada paga, que motivou um assédio extrajudicial de mais dois advogados de Antônio Lavareda a vários jornalistas e blogueiros. Isso no dia que Ricardo Antunes foi preso: 5 de outubro último, antevéspera das eleições. Vide tag extrajudicial]

Ainda os três advogados:

“Ademais, consta dos autos inúmeras provas dos fatos, inclusive gravações, onde em uma delas há ameaça de morte por parte do Ricardo em relação a vitima, além de depoimento prestado pela ex-namorada de Ricardo Antunes informando que ‘Ricardo não trabalha, é lobista, tem um blog e pelo que a declarante sabe ele foi pedir dinheiro a um marqueteiro para não falar mais dele em seu blog”.

[Juan Assange foi acusado por duas ex-namoradas. Jornalistas desempregados conheço vários. E Boris Trindade, que conheci no Jornal Pequeno, aliás um excelente e exemplar jornalista, deve conviver com vários companheiros impossibilitados de exercer a profissão. Inclusive diz Ricardo Noblat que não existem mais jornalistas de cabelos brancos nas redações. Ser desempregado não é crime. Idem ser lobista.]

E finalizam:
“Diante desses fatos, aliados à gravidade do crime, o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito João Guido Tenório de Albuquerque negou o pedido de liberdade ao denunciado Ricardo Antunes, convertendo o flagrante em preventiva, ressaltando ‘que apenas pelas circunstancias do crime em análise, restaria evidenciada a necessidade de garantia da ordem pública ante a periculosidade em concreto do autuado’.

Mencionou, ainda, na decisão, ‘que o autuado responde a outro processo perante este Juízo, por dano qualificado, segundo pesquisa realizada no Sistema Judwim’, além de que, considerou os informes constantes do processo no sentido de ‘que o autuado responde a outros processos em sede de Juizados Especiais Criminais, vejamos: 0697-53.2011.8.17.8128, 000194-95.2012.8.17.8128 – 2º Juizado Especial Criminal da Capital; 001211-23.2012.8.17.8014 – 1º Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes’

Por tudo isso, o il. magistrado entendeu que ‘qualquer outra medida cautelar que não a prisão seria inadequada para este caso em concreto’, especialmente após ter observado ‘ser o autuado afeito a se envolver em situações graves, as quais justificam em larga escala a permanência do autuado na prisão’.

Ademais, o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco não concedeu a liminar pleiteada por Ricardo Antunes em sede de habeas corpus.

Por outro lado, no que toca ao suposto cerceamento do direito de liberdade de expressão, tem-se que a vítima apenas buscou os meios legais para por fim aos abusos praticados pelo Ricardo Antunes e a responsabilização dele, tanto no campo penal quanto no civil.

Atenciosamente,
Eduardo Trindade, OAB-PE 16.427.
Boris Trindade, OAB-PE 2.032.
Fernando Lacerda Filho, OAB-PE 17.821”

 [“Periculosidade”, “garantia da ordem pública”… Ricardo Antunes tem 51 anos. Depois dos 49 anos passou a ser uma ameaça. Impossível acreditar nessa história de que cobrou um milhão de dólares por uma notícia… Se acertou esse mirabolante preço, enloqueceu. O desemprego tem causado suicídios na Europa.  Se Antônio Lavareda insinuou que ia pagar…
Até agora não apareceu nenhuma defesa de Ricardo Antunes. Temos, sim, um inquérito policial secreto.
Jornalistas importantes consideram o Sinjope omisso.
É mais um caso ditatorial de stalking, de assédio moral, de justiça absolutista, de polícia que prende e sentencia.
Reina em Pernambuco a censura prévia, e um explicável medo dos jornalistas. Espero não ser a próxima vítima]

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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