Chamada enganosa: Estadão denuncia pagamento de benefícios milionários e funcionários do TSE são exonerados

O chamativo título insinua uma dura punição:

Após denúncia publicada no Estadão nesse domingo, 13, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alcides Diniz, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira, 14. O pagamento milionário de horas extras a funcionários do órgão foi um dos motivos que provocaram seu afastamento. A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada.

Reportagem do Estadão assinada por Felipe Recondo revelava descontrole no pagamento de horas extras aos colaboradores do TSE. Em novembro, por exemplo, os gastos despendidos nesses benefícios com 567 funcionários chegaram a R$ 3,8 milhões. Somando essa quantia aos salários-base, eles ganharam mais que os próprios ministros. De setembro a novembro, os adicionais geraram encargo extra de R$ 9,5 milhões.

Segundo a matéria, Mary Ellen aparece na lista de beneficiários de novembro e teria ganhado mais de R$ 26 mil. Assim, o site de O Estado de S. Paulo assegura que as duas exonerações anunciadas nesta segunda “estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral”. Redação Comunique-se.

Perder cargo de chefia não é a mesmo coisa que ser exonerado a bem do serviço público.

No Uol, a internauta Annie explica: Demissão a bem do serviço público, é quando um servidor estável passa por inquérito administrativo ao qual teve ampla defesa, e o resultado é a sua exoneração. Até mesmo pode resultar em cassação de aposentadoria. Dura em média, cerca de 5 anos. Ao contrário da demissão comum de empresas privadas. Que se for por justa causa , a demissão é sumária ou se for sem justa causa, ao qual é utilizado aviso prévio.

A demissão dar-se nos seguintes casos, segundo os estatuto dos servidores públicos Federais:
Lei 8112/90 Art 132;

I- Crime contra a Administração Pública;

II- Abandono de cargo

III- Inassiduidade habitual;

IV-Improbidade administrativa;

V-Incontinência Pública e conduta escandalosa na repartição;

VI- Insubordinação grave em serviço;

VII- Ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII- Aplicação irregular de dinheiro público;

IX- revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X- Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI- Coruupção;

XII- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII- Transgressão dos incisos IX ( Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) e XVI (utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares) do Art 117.

Art 137- Parágrafo único- Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído de cargo em comissão por infringência do art 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

As demais demissões o servidor pode retornar através de concurso público em cinco anos.

No caso do TSE teve, pelo menos, devolução do dinheiro ganho indevidamente?

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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