Portugal: desinvestimento público no Ensino Superior

Estudantes do Ensino Superior sofrem directamente as consequências negativas destas opções político-ideológicas. Os custos do Ensino Superior atingem níveis altíssimos  para as famílias devido, sobretudo, a um desinvestimento público no Ensino Superior cada vez mais acentuado; a um aumento sucessivo das propinas; e a uma diminuição dos apoios sociais (por exemplo, através da vigência de um Regulamento de Atribuição de Bolsas cada vez mais restritivo e pelo fim da comparticipação do passe social por parte do Estado).

Hoje, o Governo confere-nos, regra geral, duas alternativas: emigração ou precarização. Mas, nós, Estudantes Pela Greve Geral, exigimos, ao invés de um ensino cada vez mais mercantilizado – que tenha como impulso programático as necessidades e exigências da conjuctura económica-financeira -, um Ensino Superior Público e  Democrático. Um ensino que se norteie e sustente por valores e princípios democráticos, a fim de promover uma diminuição das desigualdades e um aumento da justiça social.

Face a esta realidade, vivemos a primeira Greve Geral Europeia no passado dia 14 de Novembro de 2012, uma acção de protesto com vista ao repúdio do neo-colonialismo que os países periféricos da União Europeia são alvo, na qual os/as estudantes do Ensino Superior marcaram, por isso, a sua legítima presença.

Perante os acontecimentos do final da manifestação convocada pela CGTP, sentimos ainda a necessidade de tomar uma posição. Repudiamos a carga policial indiscriminada realizada pela PSP sobre os/as milhares de manifestantes presentes no Largo de São Bento. Esta operação policial era não só evitável, como foi, aliás, ilegal ao violar princípios e direitos constitucionalmente consagrados, tais como o princípio da  proporcionalidade, da proibição do excesso e do direito de manifestação dos cidadãos presentes – limitando-o. Não aceitamos o pretexto da necessidade de detenção de determinados/as manifestantes para tolerar uma carga policial que actuou arbitrariamente sobre todos/as os/as presentes, causando o pânico generalizado e colocando, consequentemente, a integridade física das cidadãs e cidadãos em risco. Relembramos que os pressupostos da carga policial não foram criados pela grande maioria dos manifestantes que, naquele momento, se encontravam em frente à Assembleia da República.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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