– Como vai Ricardo Antunes? Bem, obrigado

Diante do silêncio da imprensa, dos jornalistas, dos blogueiros, da polícia, da justiça e de um possível advogado de defesa, tenho todo direito de perguntar:

– O bacharel em jornalismo Ricardo Antunes está sendo torturado nos porões da Sorbonne de Pernambuco?

Escreve Henrique Santana: O art. 5.º, inciso LXIII, da CF, diz que, “o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. A autoridade policial (civil ou militar) deverá comunicar imediatamente a prisão do cidadão infrator e o local onde se encontra ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, em atendimento ao art. 5.º, inciso LXII, da CF.

Qual o nome do advogado de Ricardo Antunes?

Em que local ele, que tem direito a prisão especial, se encontra preso?

Esclarece Henrique Santana: Antes do advento da CF/88, era possível a incomunicabilidade do preso (civil ou militar), sendo-lhe vedado a possibilidade de ter à assistência de um advogado ou da família. Atualmente, esta possibilidade foi afastada do ordenamento jurídico para se evitar o abuso, a arbitrariedade. A prisão provisória ou cautelar é uma exceção, podendo ser decretada por meio de decisão motivada, mas o preso poderá a qualquer momento se comunicar reservadamente com o seu defensor.

O art. 17 do Código de Processo Penal Militar preceitua que, “O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por três dias no máximo“. Leia mais

Ricardo Antunes está preso desde o dia 5 último, antevéspera das eleições. Por que ele não pode conceder entrevista ou escrever? Corre o boato de que apelaram para o segredo de justiça. Quando se trata de um caso motivado por notícias publicadas no blogue Leitura Crítica. Notícias que qualquer internauta pode ler.

Para a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça:

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 155 e 444.

“A publicidade gera a oportunidade não só de conhecimento, mas, sobretudo, de controle, na forma legal, de decisões, o que é inerente ao processo legal e à própria essência do Estado de Direito, pois se trata de serviço público, vale dizer, para o público, primordial”, avalia o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discorrer sobre o tema.

Tamanha é a importância da publicidade que o ordenamento brasileiro considera nulos os atos realizados sem a observância dessa garantia processual, com exceção das hipóteses de sigilo legalmente permitidas (Constituição Federal, artigo 93, IX, e Código de Processo Civil, artigo 155).

(…) O segredo de Justiça se baseia em manter sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força de lei ou de decisão judicial. Segundo Esteves Lima, ele deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando se questiona, em juízo, matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados, conforme prevê a própria Constituição da República (artigos 5º e 93).

“Em tais casos, justifica-se a publicidade restrita aos atores do processo, considerando-se que, em última análise, preserva-se a própria dignidade das partes envolvidas, pois não seria justo que questões pessoais fossem desnudadas ao grande público. Em síntese, o interesse, aí, é, primordialmente, particular, o que torna válido e, mais do que isso, legítimo aplicar a exceção, que é o sigilo processual, em detrimento da regra, que é quase absoluta, da sua ampla publicidade”, afirma o ministro.

No fundo, o legislador resguarda a intimidade do indivíduo e também a integridade da família. Não faz sentido, por exemplo, levar ao conhecimento público toda a intimidade de um casal que enfrenta uma separação litigiosa e/ou disputa a guarda dos filhos. Esse tipo de demanda tem, geralmente, interesse somente para as partes do processo. Ainda que assim não seja, eventual interesse de terceiros fica suplantado pela necessidade de preservar a intimidade dos envolvidos”.

Não vejo nenhuma circunstância excepcional no caso Ricardo Antunes. Salvo o ineditismo de uma notícia de um milhão de dólares. Idem da venda de notícia ser uma extorsão. Portanto, um crime que já faz parte da História da Imprensa.

Pelo que foi noticiado trata-se de mais um escândalo que envolve a Prefeitura do Recife, e denunciado no plenário da Câmara Municipal: os negócios sem licitações.

Assinala a Coordenadoria do STF: O segredo de Justiça pode ser retirado quando não mais se justificar, concretamente, a sua manutenção, uma vez que, a partir de determinada fase processual, em lugar da preponderância do interesse particular das partes, sobreleva-se o interesse público da sociedade, que tem direito, em tese, de ficar sabendo do que ocorre naquele processo. Leia mais aqui

Os atos e fatos que envolvem um prefeito não podem ser incluídos na Lei do Segredo Eterno.

Não coloco a mão em cumbuca por Ricardo Antunes ou Antônio Lavareda. Mas considero estranho que apenas os delegados de polícia usem e abusem da “grande rede”. E mais: que um release da polícia seja considerado como a única verdade, e divulgado em toda imprensa escrita, televisões, radios, blogues e jornais on line.

Considero um grave precedente a prisão e o noticiário da prisão de Ricardo Antunes. Veja links.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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