Liberdade de imprensa ameaçada: Prisão de quatro a dez anos para jornalistas independentes

Denuncia a Sociedad  Interamerica de Prensa: En Brasil la justicia sigue fallando en contra de los medios para prohibir dar información.

O Google recebeu mais de 1.900 pedidos de governos em todo o mundo para retirar conteúdo de seus vários serviços no ano passado. O país com o maior número de pedidos não foi, como poderia facilmente se supor, China, Irã ou Síria, mas sim Brasil, revelam Craig Timberg e Paula Moura [The Washington Post,4/10/12]. Com 418 demandas, o país democrático, plural e economicamente vibrante foi o campeão de pedidos.

Quase 2/3 dos pedidos do Brasil ao Google para retirada de conteúdo vêm de cortes e não da polícia ou poder executivo.

É uma justiça campeã mundial em censura. Qualquer bandido, endinheirado, costuma apresentar queixas-crimes contra jornalistas. Transforma o jornalismo investigativo em crimes de injúria e calúnia. Políticos corruptos apelam que estão emocionalmente abalados. É uma gracinha! diria Hebe Camargo.

Até Fernandinho Beira-Mar ameaça processar jornalistas. Justificou o traficante: “Meu nome foi envolvido em uma polêmica, criada pelo repórter Danilo Gentilli, me comparando a um senador da República, cujo nome prefiro omitir”. Puro deboche. A verdade é que: quem compra uma blindada milionária banca de  advogados pode tudo.

Com a prisão do jornalista Ricardo Antunes, pela polícia do governador Eduardo Campos, criou-se um grave, danoso, ameaçador e iníquo precedente: qualquer jornalista independente pode ser acusado pelos crimes de extorsão e chantagem. São crimes inafiançáveis. Explica o delegado  Cláudio Castro, do GOE: não cabe à polícia Civil arbitrar a fiança, pois se trata de um crime com pena de quatro a dez anos de prisão. Ou melhor dito: o sujeito vai logo preso. Ricardo Antunes continua preso incomunicável.

O jornalista Jamildo Melo, conceituado colunista político deste Brasil de “jornalismo pusilânime (Millôr Fernandes)”, foi o único que relatou o real motivo da prisão de Ricardo Antunes. Escreveu:

“O jornalista pernambucano Ricardo Antunes, de 51 anos, foi preso pela Polícia Civil de Pernambuco nesta sexta-feira (5), por volta das 15h30. Ele é acusado de tentar extorquir o cientista político e marqueteiro Antônio Lavareda.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Civil, o blog Leitura Crítica, assinado pelo jornalista, vinha publicando matérias ofensivas contra o marqueteiro.

As matérias são referentes a uma denúncia do evento Shopping Day, em que teria havido uma dispensa de licitação por parte da Prefeitura do Recife para a empresa que fez a divulgação do evento, a Lead Assessoria. A empresa pertence à esposa de Lavareda, Carla Bensoussan.

Ricardo Antunes teria exigido R$ 2 milhões para deixar de produzir as matérias. Foi quando a vítima procurou a polícia.

Eles marcaram um encontro no escritório do cientista político, na Ilha do Leite, no Recife, na tarde desta sexta (5), para efetuar a primeira parte do valor. Neste momento, foi dada voz de prisão ao jornalista“.

A denúncia que rendeu a prisão de Ricardo Antunes:  “Uma das empresas do grupo do publicitário (Antônio Lavareda)  foi beneficiada com uma verba de R$ 200 mil reais pela Prefeitura do Recife. A contratação foi publicada no Diário Oficial da prefeitura e feita pelo regime de dispensa de licitação ou seja sem qualquer concorrência. O objeto é um evento de moda infantil.

‘É um patrocínio para uma ação de moda para inclusão dos artistas pernambucanas’, disse o presidente da Fundação de Cultura, André Brasileiro. Ao ser indagado o motivo da contratação  da empresa para o evento Shopping Day, que trata de moda infantil. Considerado competente e  com bom trânsito no setor, ele assumiu  depois das denuncias de superfaturamento de licitações promovidas pela então presidente, Luciana Felix que renunciou ao cargo em março desse ano.

Ex-mulher do senador Humberto Costa (PT), Luciana surpreendeu os petistas na semana passada ao ser nomeada pelo governador Eduardo Campos (PSB) para uma assessoria especial no Palácio das Princesas, mesmo respondendo a vários processos no TCE. A Lead Comunicação está registrada no nome de Carla Bensoussan, esposa do publicitário, que recentemente passou a fazer pesquisas eleitorais para a campanha do candidato do PSB, através do Ipespe, também de sua propriedade.

Mas o setor de eventos não é o único em que o marqueteiro Antonio Lavareda atua   com desenvoltura  na gestão do prefeito João da Costa. Uma de suas empresas de publicidade, a Blackninja, tem um contrato de cerca R$ 8 milhões com a Prefeitura, para cuidar da publicidade oficial. Outra,  dessa vez de engenharia e construção, a Conic, firmou também outro contrato milionário numa parceria com a PCR para um empreendimento imobiliário, na Várzea”. Transcrevi trechos 

Crime Inafiançável é aquele em que o acusado não pode ter a liberdade provisória mediante pagamento de fiança. Para o crime ser inafiançável a pena mínima tem que ser superior a 2 (dois) anos. São crimes inafiançáveis, dentre outros: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, racismo e os considerados crimes hediondos.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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