Justiça abre primeira ação penal contra torturadores

O coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major Lício Augusto Maciel, ambos da reserva do Exército brasileiro, se tornaram ontem os primeiros réus na Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura militar. A juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá, no Pará, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu a ação penal contra ambos. Eles são acusados de sequestro de militantes durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos.

Coronel Curió
Coronel Curió

Sebastião Curió comandou a repressão à guerrilha do Araguaia usando o codinome de doutor Luchini e é acusado dos sequestros de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), todos capturados por tropas comandadas por ele entre janeiro e setembro de 1974 e nunca mais encontrados após terem sido levados às bases militares e submetidos à tortura.

Major Lício Augusto Maciel
Major Lício Augusto Maciel

Já o réu Lício Maciel usava, na época da repressão, o codinome de doutor Asdrúbal e foi responsável pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes, detido pelo exército em 1973. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado pelos militares chefiados por Lício quando estava ao lado de André Grabois (Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (Alfredo). Divino foi interrogado e submetido à tortura, e depois disso nunca mais foi visto.

Coronel Ustra
Coronel Ustra

Para o MPF, a responsabilização penal de Curió e Maciel é obrigação do Estado diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A comissão entendeu que o Brasil viola os direitos humanos ao não processar criminalmente acusados de tortura e mortes durante o regime militar, previsão feita na Lei de Anistia e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF também já pediu a abertura de uma ação penal contra o ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo sequestro do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira em 1971.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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