Não é brincadeira de criança. De troca-troca para ver quem come primeiro. A promessa de que só bota a cabecinha. Né não. De combinação as autoridades econômicas estão na dança de cadeiras. E o povo cada vez mais nu, mais miserável.
Escreve Carlos Newton
Edemir Pinto, presidente da BM&F/Bovespa, em entrevista à repórter Mariana Durão (Agência Estado), disse que não fez qualquer indicação para a presidência ou diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Nunca fizemos indicação. A Bolsa não tem candidato e é uma empresa regulada pela CVM. Não é justo regulado indicar regulador”.
Pois bem, para que a “mentira contada mil vezes não se torne verdade”, principalmente a uma repórter séria como Mariana Durão, este jornalista resolveu fazer uma pesquisa do troca-troca que vem ocorrendo “entre regulado e regulador”, nas palavras de Edemir Pinto, mostrando que as declarações do presidente da Bolsa carecem de exatidão, digamos assim.
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QUEM ERA DA CVM…
Vejam quem era da CVM e depois foi para a BM&F/Bovespa ou para a Bolsa Supervisão de Mercados (BSM):
A) Wladimir Castelo Branco – Funcionário Concursado
Diretor da CVM até 2006. Foi do Conselho de Auto-Regulação da BM&F e hoje está no Conselho de Supervisão da BSM.
B) Pedro Testa – Cargo de Confiança
Assessor do presidente da CVM, Marcelo Trindade, entre 2004 e 2005, hoje está no Conselho de Supervisão da BSM. É sócio do Escritório Trindade Sociedade de Advogados, apesar de julgar processos na BSM.
C) Henrique Rezende Vergara – Funcionário Concursado
Procurador-Chefe e Superintendente da CVM até 2005, hoje é diretor jurídico da BM&F/Bovespa.
D) Marcelo Fernandez Trindade – Cargo de Confiança
Diretor e Presidente da CVM até 2007. É titular do Escritório Trindade Sociedade de Advogados e também conselheiro da BM&F/Bovespa, atuando ao mesmo tempo em processos na CVM e defendendo empresas que são auto-reguladas pela BSM, onde seu sócio Pedro Testa é conselheiro.
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QUEM ERA DA BOLSA…
Agora, vejam quem era da BM&F/Bovespa e da BSM e foi para a CVM:
E) Maria Helena Santana – Cargo de Confiança
Entrou na CVM como diretora em 2006 e ficou como presidente até 2012. Era diretora da Bovespa, antes de ir para a CVM.
F) Otavio Yazbek – Cargo de Confiança
Entrou na CVM como diretor em 2009 e está atuando como presidente Interino da CVM. Era diretor da BM&F e depois foi diretor de Auto-Regulação da BSM.
G) Gabriela Codorniz – Cargo de Confiança
Trabalhava no Escritório Trindade Sociedade de Advogados (ex-BM&F/Bovespa e CVM), sendo agora ouvidora e chefe de gabinete da Presidência da CVM.
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QUEM MANDA EM QUEM?
Trata-se de fatos, do conhecimento de todos. Mostram não só as relações perigosas, mas quem de fato manda na CVM, ou seja, seus regulados – BM&F/Bovespa e BSM.
Se o Ministério Público Federal tivesse interesse em defender a probidade e moralidade
administrativa, ia descobrir muito mais coisa debaixo desse tapete. Por exemplo:
(I) quanto essas pessoas – que vêm e vão, que vão e vêm, de um lado para o outro – receberam dos regulados pagamento em “stock options”, uma forma de remuneração de gestores através de contratos de opções de compra de ações. Dá-se a opção de comprar ações a um determinado valor, mais baixo, é claro.
(II) e quantos processos de interesse da BM&F/Bovespa e da BSM essas pessoas julgaram na CVM, por ocasião de integrarem seu colegiado, depois de terem recebido milhões em stock options da gestão de Edemir Pinto, escancaradamente, sem um mínimo de constrangimento e sem se darem por impedidas.
Essa Manchete de “O tempo passa e o Brasil vai se acabando no balancê balancê”
Talvez tenha sido bem antes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizar um MEGA CURSO DE “Direito Bancário “.
Poses para fotos, QUE NÃO DAVA PRA SABER QUEM ERA QUEM, MEIO AOS BANQUEIROS DA MÁFIA CAPITALISTA:
“13/08/2012 – Direito bancário é tema de debate no TJ
Marcelo Albert
DEBATE – O curso de Direito Bancário foi coordenado pela desembargadora Vanessa Verdolim
Juros, crédito bancário, empréstimo consignado e conflitos judiciários envolvendo instituições financeiras foram alguns dos temas discutidos durante a programação da tarde do Curso de Direito Bancário, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e realizado em 10 de agosto, na unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As discussões reuniram membros do Judiciário, representantes da Defensoria Pública do Estado, de órgãos de defesa do consumidor e de instituições bancárias e suas associações.
Coordenado pela desembargadora Vanessa Verdolim Hudson de Andrade, o curso teve como uma de suas propostas refletir sobre o direito bancário em busca de conclusões que possam beneficiar aos jurisdicionados. “Essa temática é muito importante para o contexto que temos vivido no Judiciário. Julgamos diariamente ações que envolvem a matéria”, observou o desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, que presidiu o painel “Financiamento com Alienação Fiduciária e em outros tipos de Crédito Bancário”, que abriu os trabalhos do turno da tarde.
Em torno do tema, foram discutidas questões como os juros nos contratos bancários e os encargos nas operações de crédito, por meio de palestras proferidas, respectivamente, por José Virgílio Vita Neto, do Banco Itaú, e Antônio C. de Toledo Negrão, diretor jurídico da Febraban. Representando a Defensoria Pública do Estado, Daniel Firmato de Almeida Glória abordou as relações entre crédito e superendividamento do consumidor, destacando a necessidade de se buscar um equilíbrio nessa equação. As reflexões contaram, ainda, com palestra do desembargador Antonio Carlos de Oliveira Bispo sobre o judiciário e a jurisdição em face da defesa da cidadania e da responsabilidade social.
Direito do Cidadão
“As taxas de juros cobradas nos empréstimos consignados são menores devido ao menor risco de inadimplemento nessas operações. Quanto maior o risco, maior o recalque de que o credor se cerca”, observou o Djalma Silva Júnior, procurador do Estado da Bahia e consultor da Associação Brasileira de Bancos, que falou sobre crédito consignado durante o terceiro e último painel do curso, “Tarifas, Juros, Crédito Consignado e o Direito do Cidadão”, presidido pelo desembargador Eduardo Mariné da Cunha.
Durante o painel, a juíza de Direito Cláudia Helena Batista, do Juizado Especial de Relações de Consumo em Belo Horizonte, destacou a necessidade de se humanizar as relações entre consumidores e instituições bancárias. “O consumidor se sente impotente diante dos bancos e desrespeitado por eles. As instituições têm investido em tecnologia, mas perderam no contato mais próximo com os clientes. Dessas discussões de hoje, o Poder Judiciário pode tirar conclusões para se construir uma mentalidade diante de impasses envolvendo os cidadãos e os bancos”, destacou a magistrada, em palestra sobre as demandas referentes a créditos bancários nos juizados especiais.
O diretor jurídico do Banco Bonsucesso e membro titular da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Bancos de Crédito (ABBC), Álvaro Loureiro Júnior, também integrou o painel. Abordando o crescimento da litigiosidade no Brasil, ele apresentou dados do IBGE, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de fontes do setor bancário que revelam o aumento de processos envolvendo instituições bancárias, indicou as possíveis causas desse movimento e apontou sugestões que podem minimizar o problema. “Parcerias com órgãos do Poder Judiciário para a realização de mutirões judiciais e semanas de conciliação são importantes”, indicou, entre outras propostas.
Plenária
Após os painéis e os debates, foi realizada uma plenária, com apresentação, discussão e votação de proposições que poderão auxiliar os magistrados em decisões envolvendo o Direito Bancário. Dois enunciados foram aprovados, ambos por unanimidade. “Esses enunciados serão, agora, encaminhados a magistrados de todo Estado. Eles não obrigam os juízes, pois estes possuem liberdade e soberania, indispensáveis para suas decisões; são subsídios técnicos e jurídicos que podem servir de orientação”, ressaltou a desembargadora Vanessa Verdolim.
Além de expositores, mediadores e demais participantes do curso, os trabalhos da plenária contaram com as contribuições do desembargador José Flávio de Almeida, do juiz de Direito Renato Luís Dresch e de da Sabrina Lamaita Ielo, representante da Defensora Pública do Estado.
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