ONU reconoce libertad de expresión en Internet

En un hecho histórico, el Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas declaró el derecho de las personas a expresarse libremente en internet.

 La libertad de expresión en Internet y la garantía del acceso a la red son reconocidos como derechos por primera vez en la historia según establece una resolución que comunicó este jueves el Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas (ONU).El Consejo de Derechos Humanos de la ONU cuenta con la participación de 47 países, de los cuales dos (China y Cuba) pusieron sus restricciones a esta resolución.China actualmente cuenta con un sistema de restricción de contenidos, por el cual no se pueden acceder a ciertas páginas web como Facebook o Twitter, y en sustitución tienen sus páginas nacionales con similares funciones.

En tanto que Cuba manifestó dos objeciones, en principio el hecho de que no todo el mundo tiene acceso a la tecnología, y por otro lado el representante de la isla,  Juan Antonio Quintanilla, remarcó el papel de Estados Unidos, indicando que dice la resolución “nada acerca de la gobernanza de Internet, cuando todos sabemos que esta herramienta es controlada por un solo país a nivel mundial, y esto es algo que obstaculiza el libre acceso a esta herramienta muy importante”

Pese a las diferencias conceptuales en el tema, tanto China como Rusia finalmente adhirieron a la resolución que además de considerar a Internet en su derecho de libre expresión, reconoce la garantía de acceso, hechos que deben ser garantizados por todos los países.

A lei Azeredo, de censura na internet, virou lixo. Sempre foi lixo. Coisa de ditadura militar. De golpe parlamentar contra o povo. Contra a imprensa livre. Contra a livre expressão. Uma violência contra os direitos humanos. Defesa de quem esconde alguma coisa. O medo de que algo seja revelado.

 

 

 Liberdade de expressão na Internet

 O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu pela primeira vez esta quinta-feira o direito à liberdade de expressão na Internet. A resolução apela a que os estados promovam o acesso à Internet, com vista a facilitar o desenvolvimento da comunicação em todos os países.

 

Apesar da oposição de países como a Índia e a Rússia, o texto foi apoiado por 87 Estados e apresentado pelo Brasil, Estados Unidos, Nigéria, Suécia, Tunísia e Turquia.

A resolução afirma que os direitos que se aplicam offline, especialmente a liberdade de expressão, também devem estar protegidos virtualmente em qualquer meio e independentemente das fronteiras. O texto apela ainda à promoção do acesso à Internet e uma maior cooperação internacional, com vista a desenvolver os média e a comunicação em todos os Estados.

Trata-se de uma resolução “marcante para o Conselho dos Direitos Humanos”, afirmou a embaixadora da ONU nos Estados Unidos, Eileen Donahoe. “Pela primeira vez, a ONU afirma que os direitos humanos no mundo digital devem ser protegidos e promovidos na mesma medida que os compromissos com direitos humanos no mundo físico”, acrescentou.

A Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, felicitou, igualmente, a resolução, considerando “alarmante” a censura que os governos exercem sobre o modo como as pessoas se expressam nos espaços virtuais. “Por vezes, por um simples tweet ou SMS”, concretizou.

China e Cuba, que têm limitado o acesso à Internet, mostraram alguma resistência à adopção da nova resolução da ONU, mas acabaram por se unir ao consenso dos 47 Estados que formam o Conselho dos Direitos Humanos. Os dois países reconheceram “a natureza aberta e global da Internet” como uma força fundamental na aceleração do progresso e do desenvolvimento.

Para Donahoe, a aprovação da China reflecte a consciência de que a Internet “veio para ficar”, sendo um factor essencial no desenvolvimento económico em que todos os países devem participar. Apesar da aprovação, o representante chinês, Xia Jingge, ressalvou que “o fluxo livre de informação online deve corresponder a um fluxo seguro de informação”, devendo os utilizadores ser protegidas de conteúdos potencialmente perigosos, como pornogrfaia, piratia, fraudes e pirataria.

O diplomata cubano, Juan Antonio Quintanilla, argumentou, no entanto, que o texto não tem em consideração o facto da maioria da populção mundial não ter acesso à informação tecnológica. “Apenas 30% da população mundial tem actualmente acesso a esta tecnologia”, afirmou. No discurso apontou ainda que os Estados Unidos controlam o acesso global à Internet, o que não é contemplado na resolução.

A Primavera Árabe não foi esquecida na aprovação da resolução. O representante tunisino, Moncef Baati, recordou o papel crucial que a Internet teve na mobilização da população que conduziu ao derrube de regimes ditatoriais em países como o Egipto, a Tunísia e a Líbia.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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