Conselho tenta evitar que o juiz Lalau embolse mais de US$ 6 milhões bloqueados na Suíça

por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de SP para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça.

A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer agilizar o julgamento, no STJ, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000.

Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. Em 2006, eles foram condenados por vários crimes em sentenças que somam 115 anos de prisão.

Favorecido pela idade, a prescrição penal em relação a Nicolau ocorre em dezembro, incluídos aí novos recursos ao STJ e ao Supremo (o prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença).
PRESCRIÇÃO

O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não há nenhum processo paralisado”. Para ele, “os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos até demais”.

“Não houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça sobrecarregada”, diz. Ele afirma que, de cinco crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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