Colômbia e Brasil: a morte legal

Em que  diferencia da Colômbia o Brasil das chacinas, das milícias, das empresas de segurança, da capangagem, da pistolagem?

Nos dois países, as legiões de sequestradores, de torturadores e de assassinos agem impunes. Seus serviços são considerados necessários para as elites. Tanto que não são combatidos.

Escreve Maria Cecília de Souza Minayo: “No Brasil há uma tendência de crescimento do uso de armas de fogo pela população: foram registrados 15.460 homicídios por esse meio em 1991; 30.855 em 2000; e 36.081 em 2003, segundo Souza e Lima (2006). Na década de 1990, as armas de fogo tiveram predomínio entre os instrumentos para provocar mortes por violência, nas cinco regiões e em todos os estados, considerando-se tanto as vítimas do sexo masculino como do feminino. Essa contribuição foi maior no Nordeste (sobretudo em Pernambuco) e no Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro, estado onde 90% das mortes violentas são cometidas com o uso da arma de fogo e 70% dos homicídios são provocados por confrontos entre os traficantes e deles com os policiais. Esse estado continua apresentando a mais elevada taxa de homicídios por armas de fogo do Sudeste, mas São Paulo teve o maior incremento da região (146%): suas taxas passaram de 10,5 para 25,8 óbitos por 100 mil pessoas.

Na Região Sul, o Rio Grande do Sul lidera e, no Centro Oeste, as taxas cresceram em todos os estados, porém com mais intensidade em Mato Grosso (incremento de 371%), passando de 6,1 para 28,9 óbitos por 100 mil pessoas, entre 1991 e 2003. O Distrito Federal possuía as maiores taxas no início dos anos 1990, continuando altas para a população masculina, ao longo de todo o período (SOUZA; LIMA, 2006).

Em alguns estados como Amapá, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo e Distrito Federal, a proporção de homicídios por esse meio foi superior a 90% (SOUZA; LIMA, 2006).

O incremento maior tanto de vítimas como de agressores por armas de fogo ocorreu na população urbana pobre, masculina, jovem e vivendo nas periferias, nas faixas dos 15 aos 19 e dos 20 aos 29 anos. A chance de um homem de 20 aos 29 anos morrer por arma de fogo, hoje no Brasil, é quase 20 vezes maior do que a de uma mulher na mesma idade. Mas aumentaram também as taxas de mortes femininas por esse meio, numa média de 28,4% para todas as idades; de 42% dos 15 aos 19 anos; de 15,2% no grupo de 20 a 29; e de 45% no segmento de 30 a 39 anos (SOUZA; LIMA, 2006)”.

Na cidade do Rio de Janeiro trocam balas diariamente (em qualquer parte do mundo trata-se de um conflito armado) a polícia, a milícia e o tráfico. Como um carioca distingue quem é quem?

Informa Patricia S. Rivero: “Foram georreferenciados 11.255 óbitos por homicídio, do total de 13.727 registros ocorridos entre 2002 e 2006 no município do Rio de Janeiro, considerando apenas pessoas residentes no município e os que informavam o endereço de residência da vítima”. De 2002 a 2006. E tem o Rio de Janeiro mais de mil favelas. E pacificadas apenas  seis.

El artículo 7 del Estatuto de Roma establece que “… se entenderá por “crimen de lesa humanidad” cualquiera de los actos siguientes cuando se cometa como parte de un ataque generalizado o sistemático contra una población civil y con conocimiento de dicho ataque: a) Asesinato; b) Exterminio; c) Esclavitud; (…) g) Violación, esclavitud sexual, prostitución forzada, embarazo forzado, esterilización forzada u otros abusos sexuales de gravedad comparable; (…) i) Desaparición forzada de personas”.

La Corte Penal Internacional entiende por “ataque contra una población civil” la “línea de conducta que implique la comisión múltiple de actos mencionados en el párrafo 11 contra una población civil, de conformidad con la política de un Estado o de una organización de cometer ese ataque o para promover esa política”. “Por “desaparición forzada de personas” se entenderá la aprehensión, la detención o el secuestro de personas por un Estado o una organización política o con su autorización, apoyo o aquiescencia, seguido de la negativa a admitir tal privación de libertad o dar información sobre la suerte o el paradero de esas personas, con la intención de dejarlas fuera del amparo de la ley por un período prolongado”

Los miles de asesinatos cometidos por miembros del Ejército de Colombia, constituyeron un ataque generalizado (se habla de 3.345 víctimas en el período 2002-2008), sistemático (por la metodología criminal utilizada) contra una población civil de ciertas condiciones sociales, elementos que configuran el carácter de política de Estado.

Si bien se excluyen algunas conductas, entre ellas la desaparición forzada y las ejecuciones extrajudiciales, se crea una Comisión Mixta de representantes de la justicia ordinaria y de la “justicia penal militar” que será la que defina la competencia en caso de “duda”. Se crea un fondo para financiar la defensa “técnica y especializada” de militares y policías investigados por comisión de delitos. En otras palabras, ellos delinquen y los ciudadanos les pagan los abogados que estarán bajo la orientación y coordinación del Ministerio de Defensa. Un verdadero “Cartel de abogados”, para utilizar las palabras del Director de la Agencia de Defensa Jurídica del Estado, dedicado a defender a quienes cometen delitos de lesa humanidad como en el caso de las ejecuciones extrajudiciales.

Esperamos que los contratistas corruptos no aleguen que las entidades que ellos defraudan deben pagarles el abogado, por aquello del principio de igualdad. Y la última perla es la que contempla que los militares y policías, cumplirán su detención o condena en cárceles especiales para ellos o en las instalaciones de las unidades a las cuales pertenecen.

Quanto custa para o Brasil o bicheiro Carlinho Cachoeira, considerando apenas os gastos que ele tem com seguranças e advogados – as despesas legais deduzíveis nos impostos como pessoa física e jurídica? Quantos Cachoeira tem o Rio de Janeiro, cidade que a Delta constrói anexos do Palácio do Tribunal de Justiça?

A criminalidade termina em propaganda de louvação. Vão levar a Rio + 20 para festanças nas favelas pacificadas. Deviam estender o passeio até o Norte Fluminense. Para a admiração turística da economia azul do porto de Açu e da economia verde da Eikelândia, em São João da Barra.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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