Tirania de Alckmin. Por que algemar uma estudante da USP grávida? Sobre partos com gestantes algemadas

Revivem os tempos da ditadura.  É assim mesmo. Mostrei aqui que a polícia estuprou uma universitária da USP e uma menor no “episódio do Pinheirinho”. Alckmin nem aí. Que tudo teve a aprovação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desalojar estudantes de suas moradias, prender e expulsar estudantes, isso acontece adoidado nestes tempos de retorno das ameaças dos clubes militares.

Eis outra barbaridade. Aconteceu na madrugada do domingo de carnaval, na ocupação militar do prédio residencial dos alunos da USP. Veja vídeo da estudante grávida carregada, na marra, pela polícia de Alckmin. O nome da jovem: Paula, 21 anos. Ordem de despejo dos estudantes do Conjunto Residencial da USP, o Crusp, foi de outra Paula, juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, da 4ª Vara de Fazenda Pública.

Mais denúncias: as meninas obrigadas a ficar nuas no IML, para exame do corpo de delito por um médico tarado.

Nota pública dos Juízes para a Democracia:

Sobre Partos com Gestantes Algemadas

30/11/2011 – 11h14

A AJD – ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),

(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),

(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),

(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),

(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,

(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

 Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além  de violadora da dignidade humana, a  AJD  EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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