Os deuses da justiça, o último artigo de Mário Randolfo Marques Lopes, assassinado este mês

Reportagem especial em protesto contra os 7 meses em que o inquérito do atentado contra a vida do editor-chefe desde jornal, jornalista Mario Randolfo, está apodrecendo sem nenhuma apuração na gaveta do delegado da 95ª DP, José Soares dos Santos, e sendo boicotado pela justiça.

Há muito se ouve falar de esquemas de venda de sentença na Terra dos Barões e hoje as evidências são claras de que elas existem. E começam na 95ª DP, onde são negociados os Registro de Ocorrências e os inquéritos, e nos casos mais graves em que haja algum interesse político ou o réu tenha de onde tirar o dinheiro ou quem banque, o delegado José Soares dos Santos forja os procedimentos, descumpre os prazos, falsifica documentos, e até folhas dos inquéritos são arrancadas; o Ministério Público não enxerga tamanhas irregularidades e absorve as reclamações contra os desvios do delegado; o defensor Eduardo Salgado recebe um mapa com a localização dos pontos para explorar no processo e no júri ou numa AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento) faz discurso sobre a máquina persecutória do Estado, diz que o processo não serve sequer para papel higiênico e aponta um carrossel de irregularidades cometidas pelo MP. E o bandido é absolvido devido a falhas processuais.

São numerosos os casos, várias vítimas e dezenas de reclamações que estão escondidas nas gavetas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Nem as denúncias nem as provas materiais sequer foram avaliadas e em vez da instauração de um procedimento disciplinar, o corporativismo judicial projetou a imagem da autoridade do magistrado acima da própria verdade, como se fosse uma suástica hitlerista, e inverteu os papéis. Pois o crime praticado deixou de ser a corrupção e o desvio de conduta e passou a ser o pecado capital de se denunciar um juiz de direito, demonstrando na prática que a justiça considera crime os crimes externos e classifica de procedimentos os crimes internos. Um peso e duas medidas, esta é a tônica triste deste país de dimensões continentais que busca uma cadeira no primeiro mundo. Mas com tanta injustiça e desvio de verbas para os bolsos, para as meias e para as cuecas dos ladrões do colarinho branco, estamos mais para Macondo, da obra de Gabriel Garcia Marques.

Prefeito Eurico Júnior
Prefeito Eurico Júnior

O processo pivô, que disparou a artilharia de processos, está relacionado a uma matéria publicada por este jornal, denunciando um jogo de favorecimento entre o então prefeito Eurico Júnior e o juiz Victor Passos, por meio da contratação, via decreto, da esposa do magistrado, a arquiteta Keila dos Passos Miranda. Ela não foi aprovada no concurso público municipal de 2007, ficando em segundo lugar para apenas uma vaga, e assumiu o cargo. Funcionários da Prefeitura chamavam-na de “fantasminha da Secretaria de Obras” porque ninguém a via na repartição nem a conhecia, e só passou a existir após as publicações, mesmo assim, apresentando uma licença maternidade e uma licença amamentação que lhe deixaram 11 meses de férias, com apenas dois anos de casa.

Na Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 24 de novembro último (0001479-76.2010.8.19.0065), o juiz não levou aos autos uma única prova de que a esposa realmente exercesse a função de arquiteta na Secretaria de Obras entre 29/02/2008 (data em que foi admitida) e 30/10/2009 (data em que saiu de licença), apenas citou os processos referentes aos 11 meses em que ela ficou de licença maternidade e licença amamentação. Sendo que, na licença amamentação, ela ficou em casa recebendo do erário, contrariando a lei que determina a saída da repartição durante uma hora para amamentar o filho.

Acostado aos autos há um documento assinado pelo subsecretário municipal de Administração Patrick Lopes Telles, garantindo que antes das licenças, Keilla Cristine teve freqüência normal no setor de trabalho. Mas mentiu em juízo. Pois naquele período, ele ainda não era cargo comissionado do prefeito e não trabalhava na Prefeitura, e não apresentou o caderno de ponto ou um mísero papel de pão com alguma anotação que comprovasse sua declaração.

Ao ser interpelado pelo defensor Eduardo Januário Newton, um brilhante advogado nomeado pelo corregedor Elison Teixeira de Souza, da DPGE-RJ (Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro), o secretário de Obras da Prefeitura de Vassouras, conhecido como Lelei, não soube explicar o que a arquiteta Keilla fazia na repartição que ele comanda.

A arquiteta Eliane dos Santos Souza, que passou em primeiro lugar no concurso e ficou com a vaga, e há suspeitas de que ela também não trabalhava e quem assinava os projetos era outro funcionário, respondeu ao defensor que ambas não atuavam no setor de projetos nem na fiscalização das obras no município, motivo pelo qual não assinavam nada e não tinham como comprovar por meio de documentos o trabalho delas na secretaria. Entretanto, o decreto assinado pelo prefeito Eurico Júnior nomeando Keilla Cristine respaldava-se na urgente necessidade de mais uma arquiteta para suprir a deficiência na Secretaria. Porém, nenhuma delas exercia o cargo para o qual fora contratada e a Prefeitura de Vassouras durante dois anos não tinha um mísero controle administrativo para saber se a funcionária comparecia ao trabalho ou não.

Com a assinatura do decreto nomeando a esposa do juiz, os inquéritos de corrupção na Prefeitura se perderam entre a 95ª DP e o MP. E o processo Nº 0001742-79.2008.8.19.0065 contra o prefeito municipal Eurico Júnior e contra o secretário de Administração Humberto Mandaro Sobrinho, o juiz Victor deixou-o sem movimentar durante um ano e prevaricou ganhando tempo para uma nova eleição da provedoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, tornando sem sentido a causa de pedir que era a anulação da eleição.

Nos autos há um parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) taxando de absurdo e de improbidade administrativa o fato de o prefeito e o secretário de Administração serem os gestores de instituições que celebram serviços e negócios entre si, ressaltando o perigo do desvio nas transações comerciais entre ambas instituições, já que o prefeito e o secretário negociavam com eles próprios na Prefeitura, assinavam os cheques e eles mesmos recebiam na Irmandade. A denúncia também comprova que o prefeito Eurico Júnior não era irmão e se passou pelo pai falecido, enquanto Humberto Mandaro se passou pelo falecido tio, e ambos cometeram o crime de falsidade ideológica.

Com tudo isso, o juiz Victor engessou o processo, não permitindo que saísse do lugar, e protegeu despudoradamente o prefeito. E a partir daí, todas as denúncias de corrupção na Prefeitura, tanto no governo Júnior quanto do prefeito Renan Vinícius, são abafadas pelo juiz. E a secretaria que mais está envolvida em escândalos de corrupção por venda de Alvarás e licenças para obras ilegais em áreas públicas é a Secretaria de Obras, onde a esposa do juiz é arquiteta.

Recentemente o CNJ descobriu que Eurico Júnior abriu uma vaga fantasma para Pillar Rodrigues Gama de Souza, sobrinha do conselheiro do TCE-RJ, desembargador Aluízio Gama, em troca de imunidade às punições por mau uso dos recursos municipais. Fato que não deixa dúvida de que o mesmo modelo de corrupção foi estendido ao juiz Victor Passos: a vaga para a esposa em troca do arquivamento dos processos.

(Transcrevi trechos. Leia mais).

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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