Justiça cara, e povo fica sem defensores

Deusa da Justiça, por Dalí
Deusa da Justiça, por Dalí

Na Bolívia a justiça é gratuita. No Brasil, o pobre para ter um advogado de graça precisa assinar um atestado de pobreza.

O atestado ou declaração de pobreza é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como: assessoria jurídica e segunda via do RG, entre outros.

Garantir que as informações presentes na declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante.

DECLARAÇÃO DE POBREZAEu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Isso é uma humilhação.
Publica o Acesse Piauí:

Mais de 46 % dos defensores públicos pedem demissão no Piaui

A evasão dos defensores públicos para outras carreiras jurídicas é uma preocupação em todo o país, não sendo diferente no Piauí. Segundo a Associação Piauiense de Defensores Públicos (Apidep) o índice de abandono de aprovados no penúltimo concurso realizado pelo órgão, finalizado em 2004 e de onde decorreram as últimas nomeações, chegou a 46%.

Foram nomeados para assumirem a vaga até o 118º colocado, sendo que destes apenas 63 estão na instituição, totalizando atualmente com 86 profissionais para atender toda a população carente do Estado. Os demais aprovados ou desistiram da nomeação ou pediram exoneração, todos em razão da aprovação em concursos de outras carreiras.

Entre os principais motivos para o aumento do quadro de evasão dos defensores está a remuneração, principalmente se comparada com carreiras jurídicas semelhantes, como o Ministério Público e o Judiciário. Para o presidente da Apidep, Arilson Malaquias, não só a questão remuneratória afeta o interesse pela carreira, mas também a falta de estrutura que desestimula os profissionais.

A falta de investimento na instituição é um grave problema enfrentado. Em 2012, a lei orçamentária estadual estipula apenas pouco mais de 40 milhões de reais contra os 320 e 109 milhões orçados para o Judiciário e Ministério Público, instituições que integram o chamado sistema de Justiça.

Para Malaquias, isso é reflexo do desinteresse em proteger e garantir o direito da população carente, tendo em vista que a Defensoria Pública é o instrumento de que dispõe a sociedade carente para atuar no sistema de justiça de forma a acessar direitos básicos, que não raramente, são violados pelo próprio Estado.

“Cerca de 70% da população piauiense ganha menos de três salários mínimos e não têm condições de pagar advogados. Para atender a essa população seria necessário dobrar triplicar o número de defensores. A maior demanda pela atuação da instituição está relacionada às questões ligadas ao Direito de Família, com destaque para as questões de pensão alimentícia, separação e reconhecimento de paternidade, e no interior, também os benefícios previdenciários e assistenciais”, destacou Arilson Malaquias.

O presidente alerta que devido ao grande número de unidades jurisdicionais, os Defensores são obrigados a acumularem atuações em núcleos diversos com imenso volume de trabalho e ações. “No interior, a cobertura é feita também com acumulações nas principais Comarcas, tendo ainda, onde não há Defensor Público lotado, que a instituição realizar atendimento de maneira emergencial dentro de critérios definidos, como em audiências e júri de réus presos”, enfatizou Malaquias.

Arilson acrescenta que a evasão dos profissionais para outras carreiras só será suprimida quando as desigualdades no tratamento orçamentário forem corrigidos, como ocorre em diversos estados da federação.

 Quando este artigo foi publicado, os presidentes dos tribunais do Brasil estavam reunidos no Piauí.
Esqueceram o drama do povo sem defensores públicos. Estavam mais precupados com a crise no CNJ.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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