Punição em vez de premiação, pede presidente da OAB Wadih Damous

 

Faz todo sentido mudar a legislação para permitir a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções, como defendeu recentemente o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. A mudança viria substituir a

aposentadoria compulsória com vencimentos,

hoje a maior penalidade administrativa aplicada a quem desonra a toga e a sociedade.

A advocacia e, acreditamos, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento certamente apoiam tal alteração da Lei Orgânica da Magistratura, cuja modernização vem sendo gestada no Supremo Tribunal Federal para envio à apreciação do Congresso Nacional. Pelo menos, é o que vimos aguardando há tempos.

Afinal, como bem lembrou o secretário ao assumir, aposentadoria é um direito, e não punição. Juridicamente,

exoneração sem vencimentos,

sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves. Simples assim.
Outra proposta de mudança, esta expressa pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, merece nosso endosso.

As penalidades para juízes que cometerem ilegalidades devem atingir seus bolsos,

incluir multas e a devolução de valores ao Erário, quando for o caso.

Hoje, está nas competências do CNJ determinar apenas a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que certamente configura mais um prêmio do que punição.

É natural que o exercício da magistratura disponha de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção. Não faz sentido algum.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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