Nahas, outro doleiro protegido da justiça

Amigo de José Serra e do ditador Alckmin ganha propriedade ilegal, com o martelo da justiça e as metralhadoras da polícia

OAB de São José dos Campos diz que houve mortos em operação no Pinheirinho

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.

“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico-Legal [IML], e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.

Segundo Neto, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal chegaram a atacar moradores que se refugiavam dentro de uma igreja próxima ao local. “As pessoas estavam alojadas na igreja e várias bombas foram lançadas ali, a esmo”, declarou.

O representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”.

Leia mais 

O Conversa Afiada publica textros do Viomundo e de Wálter Maierovitch.

Não deixe de ler  “PM e Justiça de SP devolvem a Nahas propriedade ilegal”

Leia também: A lógica do dinheiro grosso contra o povo miúdo

Editorial de Carta Maior, por sugestão de ZePovinho

Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atendê-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até, finalmente, um dia –- se é que essa dia chegará -– devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente?

Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas?

Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local, Nahas é um especulador notório, preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Qual o sentido do ‘desencontro’ entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de ‘Pinheirinho’, expresso pelo governo federal, e a engrenagem política-judicial repressiva e desastrada do governo paulista? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo.

Milícia de Alckmin
Milícia de Alckmin

Pinheirinho, e o uso precipitado da força pública

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra orientadora básica do juiz do processo é a Justiça, e buscar à exaustão as conciliações em audiências. Em outras palavras, promover negociações voltadas à desocupação e, para tanto, envolver governos (municipal, estadual e federal) para encontrar soluções alternativas. Afinal, créditos tributários são habilitados para pagamento pela massa falida.

A reintegração coercitiva, com oficiais de Justiça e força policial, só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no domingo em imóvel pertencente à massa falida da empresa Selecta. Uma empresa que pertenceu ao megaespeculador Naji Nahas.

A falência foi declarada em 2004 e se arrecadou, como bem da massa, uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, situada em São José dos Campos, em lugar conhecido por Pinheirinho.

Na reintegração, não estava em jogo apenas o interesse dos cerca de 6 mil ocupantes da área do Pinheirinho. Como todos sabem, os valores arrecadados com a massa falida pagam os créditos de trabalhadores tungados pelos gestores da Selecta. Mais ainda, existem créditos fiscais, previdenciários e até dos credores quirografários. Os pagamentos obedecem a uma ordem legal e, muitas vezes, os quirografários ficam a ver navios.

Desapropriar a área para solucionar o problema dos ocupantes e não deixar os credores desamparados poderia ter sido uma das soluções. Lógico, passada pelo crivo do Ministério Público por meio da curadoria de massas falidas e Judiciário. No caso da falência da Salecta, e como informado pelos jornais, havia um protocolo de intenções em curso no Ministério da Cidade para solucionar o problema dos ocupantes da área.

Sempre conforme o informado pela mídia, existia ainda um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores. Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido, em sede do Superior Tribunal de Justiça, no domingo, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.

O conflito poderia ter sido usado pela Justiça paulista como bom motivo para adiar a reintegração coercitiva e buscar novas tentativas conciliatórias. Pelo que se sabe, o governo federal tinha um representante na área. E esse representante chegou a ser atingido por projéteis de borracha disparados pela Polícia Militar.

Em síntese, existiam bons motivos para adiar o emprego da força policial. Uma solução determinada pela Justiça, que requisitou a força policial. Portanto, não cabia à Polícia Militar deixar de cumprir a determinação judicial.

Ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades, faltou agilidade para fazer valer o protocolo celebrado.

Por outro lado, diante do problema social, o governo do Estado, pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, deveria ter buscado uma solução amigável. Não falta ao governo estadual experiência, basta lembrar a região do Pontal do Paranapanema, em encontrar soluções em conflitos possessórios.

Não há dúvida que a questão judicial é antiga, pois a falência foi decretada em 2004. Mas o imóvel teve grande valorização e a lentidão da Justiça em solucionar conflitos é bem conhecida. No caso do Pinheirinho, nem todas as “portas” conciliatórias estavam fechadas. Lamentavelmente, a Justiça optou pelo uso da força.

Pano rápido. Por telefone, tentei buscar informação sobre se a falência da Selecta foi fraudulenta e se existe algum processo por crime falimentar contra o megaespeculador Naji Nahas ou algum dos gestores. Isso tudo para no Brasil, onde crimes falimentares costumam prescrever.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Povo defende os moradores de Pinheirinho contra os capangas de Nahas
Povo defende os moradores de Pinheirinho contra os capangas de Nahas

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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