Os miseráveis do maior tribunal do mundo e o povo

 

Tudo no Brasil é caro. Começa pela justiça. Milhões de brasileiro precisam de atestado de probreza para estudar, casar, ter direito a um advogado etc. Veja exemplos 

TRT não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

A 2ª Turma do TRT-10ª Região não conheceu do pedido de justiça gratuita feito por empregador, pessoa física, por falta do pagamento de depósito recursal que deveria ter sido feito por ele para que o recurso fosse aceito. Este pagamento é obrigatório para que seja mantida a execução determinada em juízo. Como o depósito não foi feito, o recurso não pôde ser admitido no TRT , ou seja, foi considerado deserto.

O empregador pediu a concessão da justiça gratuita para o não pagamento das custas processuais, tendo em vista seu atestado de miserável jurídico. No entendimento do juiz relator do processo, Brasilino Santos Ramos, o empregador, pessoa física, não pode se beneficiar da assistência jurídica gratuita, porque a Lei nº 5.584/70, em seu artigo 14, exclui esse benefício. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato profissional ao trabalhador, nunca ao empregador. Alegou, ainda, o juiz relator que mesmo que fosse reconhecida a condição de miserável do empregador para o pagamento das custas processuais, ele não poderia deixar de fazer o pagamento do depósito recursal, garantia do empregado. (Processo 00279-2005-009-10-00-7-RO)

Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 7 bi a magistrados e servidores

Montante refere-se a créditos atrasados, segundo desembargador Ivan Sartori, que preside a corte; ele diz que vai pedir ao governador Alckmin que cubra débitos dos que estão em ‘situação de penúria’

Principais sinônimos de penúria:
fome, inópia, lazeira, miséria, míngua, rafa.

Para Sartori, os funcionários do maior tribunal do mundo estão entre os miseráveis de São Paulo, embora os critérios do governo sejam outros.

O Estado campeão da miséria é o Maranhão: um em cada quatro moradores é considerado extremamente pobre, o que corresponde a 1,7 milhões de pessoas. Os dados também mostram que 58% dessa população de miseráveis se concentram em apenas seis estados: Pará, Pernambuco, Ceará e São Paulo, além da Bahia e do Maranhão. Juntos, eles concentram 9,4 milhões de miseráveis.

Por ser o estado mais populoso do país, o número de miseráveis em São Paulo também é grande: 1,084 milhão de pessoas. Em números proporcionais, no entanto, isso representa apenas 2,6% da população total.

CRITÉRIOS 
Para calcular a renda média das famílias extremamente pobres, o IBGE levou em conta apenas as que têm algum tipo de rendimento, entre R$ 1 e R$ 70. Essa população tem renda familiar média de R$ 40,70 mensais – uma longa distância de quase R$ 30 para, segundo os critérios do governo, passar de miserável a pobre (renda familiar per capita de R$ 71 a R$ 140 mensais).

Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.

Em 3 de maio, o governo federal lançou o programa Brasil sem miséria, que promete erradicar a miséria no Brasil em quatro anos.  A secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Fonseca, considerou a população com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa “o núcleo duro da extrema pobreza”, mas diz que os dados só levam em conta a renda monetária. “A agricultura de subsistência não é levada em consideração”, observa.

10,5 milhões vivem com R$ 39 por mês
No Brasil, é contabilizado um total de 16,267 milhões de miseráveis – quase a população do Chile. Destes, 5,7 milhões moram em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Somados aos 4,8 milhões que não têm nenhuma renda, são 10,5 milhões de pessoas, o equivalente à população do estado do Paraná, vivendo com até R$ 39 por mês. O Censo de 2010 aponta 4 milhões de domicílios miseráveis no País: 1,62 milhão deles sem renda, e outros 1,19 mil, com renda de R$ 1 a R$ 39.

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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