Palmas para Eliana

 

por Paulo Figueiredo

De um lado, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, baiana, autêntica, intimorata. De outro, a expressão máxima do corporativismo no Poder Judiciário, representada por associações de magistrados, sob o comando de Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Como pano de fundo, a maior crise da história recente da Justiça no Brasil, intensificada com as duas liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedidas ao apagar das luzes do recesso forense, que na prática anulam a atuação do Conselho Nacional de Justiça. A grita dos magistrados inconformados vem de longe, desde a criação do CNJ, mas somente alcançou o momento de maior tensão com a investigação dos juízes e desembargadores de São Paulo, em cima de movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Cezar Peluso, paulista, como Lewandowski e Calandra, solidário com seus pares, jogou a questão para ser apreciada somente após o retorno das férias dos ministros do STF, lá pelo mês de fevereiro do próximo ano. Mais grave é que Peluso e Lewandowski teriam recebido cerca de R$ 700 mil de auxílio moradia, quando desembargadores em São Paulo. Assim, imobiliza-se o CNJ e cria-se uma expectativa negativa e de desesperança da sociedade em relação à atuação do Conselho, que tem merecido aplausos da opinião pública brasileira. Olha, com as exceções de praxe, nunca vi o Supremo tão mal composto, uma casa que já hospedou nomes de juristas da estirpe e dimensão intelectual de Nelson Hungria, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Adauto Lúcio Cardoso.

A baiana, como nordestina da melhor cepa, foi na ferida. Não se limitou a investigar a toga no norte-nordeste, o que é sempre muito fácil, mas chegou a São Paulo, onde, pasmem os leitores, um número significativo de magistrados simplesmente deixou de apresentar declarações anuais de Imposto de Renda, como o faz todo e qualquer mortal brasileiro pelo País afora. Independente das movimentações financeiras suspeitas, atestadas pelo Coaf, deram as costas ao leão da Receita Federal, certos de que jamais seriam cobrados pelo cumprimento de obrigações fiscais elementares, com escudo em suas funções jurisdicionais.

Enquanto as punições se circunscreviam aos tribunais do Brasil mais frágil, até aí, tudo bem. Mas chegar a São Paulo, isto não, já seria demais. Portanto, era a hora de dar um basta na situação. Mais intolerável ainda é que o comando das ações vinha de uma mulher, e mulher nordestina. Foi um deus nos acuda, o mundo veio abaixo, e todos caíram em campo sem nenhum pudor.

É evidente o retrocesso e a corrosão da imagem institucional do Supremo. Logo, pelo andar da carruagem, sob a gestão de Peluso, poderá chegar aos extremos. As medidas judiciais de seus ministros castram os poderes do Conselho Nacional de Justiça, que lutava para dar um pouco de transparência às ações e procedimentos do Poder Judiciário, dos mais impermeáveis da República. A toga jamais poderá ficar imune ao sistema de controle recíproco, como os demais poderes do Estado.

Palmas para Eliana, vá em frente, ministra, o Brasil lhe apoia, a consciência limpa dos brasileiros está ao seu lado. Bravo, baiana porreta!

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

Um comentário sobre “Palmas para Eliana”

  1. Esses personagens do judiciário envolvidos em Falcatruas, deveriam ser denunciados no Tribunal de Haia, e lá, todos processados, julgados e condenados a PENA DE PRISÃO PERPÉTUA TODOS OS ENVOLVIDOS NAS PAPATAS.
    Já discorria sobre esse sistema corrompido, o “Diplomata, jornalista, ensaísta, advogado, fundador da Academia Brasileira de Letras.
    Bahia, 1849 – Rio de Janeiro, 1923

    Advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e
    orador, Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro
    de 1849 e faleceu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 10 de março de
    1923.
    Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras.
    Em 1870 mudou-se para o Rio de Janeiro, abraçando como a
    da abolição da escravatura.
    Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente
    com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo.
    Proclamada a República, foi Ministro da Fazenda do Governo
    Provisório e respondeu durante algum tempo pela pasta da Justiça.
    Eleito senador pela Bahia à Assembleia Constituinte, seus
    conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura mo-
    delou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891.
    Em 1893, foi obrigado a se exilar, primeiro para Buenos Ai-
    res, depois para Lisboa, onde alguns incidentes levaram-no a esco-
    lher Londres.
    Escreveu, então, as famosas Cartas da Inglaterra para o Jor-
    nal do Commercio.
    Em 1895 Rui Barbosa regressou do exílio.
    Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à mor-
    te, sucessivamente reeleito.
    Quando, em 1907, o Czar da Rússia convocou a 2ª Conferên-
    cia da Paz, em Haia, o Barão do Rio Branco, no Ministério das Rela-
    ções Exteriores, escolheu primeiramente Joaquim Nabuco para che-
    fiar a delegação brasileira, mas a imprensa e a opinião pública lan-
    çaram o nome de Rui Barbosa.
    Joaquim Nabuco recusou o lugar e dispôs-se a ajudar, com
    informações de toda a espécie, o trabalho de Rui Barbosa, investido
    de uma categoria diplomática não desfrutada até então por nenhum
    país da América Latina.
    Seu papel em Haia foi de grande importância.
    Bateu-se, sobretudo, pelo princípio da igualdade jurídica das
    nações soberanas, enfrentando irredutíveis preconceitos das chama-
    das grandes potências.
    Além de nomeado Presidente de Honra da Primeira Comis-
    são, teve seu nome colocado entre os “Sete Sábios de Haia”.
    “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra,
    de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder
    nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra,
    desanimar-se da justiça, e de ter vergonha de ser honesto.”

    “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado.”

    “Nada mais tolo que o orgulho, nada mais duro e odioso que a intolerância, nada mais perigoso ou ridículo do que a vaidade.

    “Quanto mais conheço os homens, mais admiro os cães.”

    “Não há tribunais que bastem para abrigar o direito,
    quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.”

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