Todo pai, que faz parte da realeza, prepara o caminho do filho como sucessor.
Na monarquia brasileira, acontece entre os togados, os militares, os políticos. E noutras profissões que pagam bem: medicina, engenharia…
Por que nenhum jornalista sonha com o filho jornalista?
Geraldo Júlio (PSB) tomou posse no dia 1 de janeiro último, e trama realizar um governo de informações ultra-secretas, secretas e reservadas. Começa assim uma administração pra lá de encoberta. Um governo das trevas. Tão escuro quantas as ruas da Cidade, iluminada com postes de lâmpada bunda de vaga-lume.
Que teme o prefeito? Que atos e fatos pretende que não sejam publicados no Diário Oficial? Nem na imprensa da Província? Será que é o que você está pensando?
Veja quanto o burgomestre é inimigo da claridade:
Daqui por diante as informações administrativas da Prefeitura do Recife poderão ser classificadas como ultra-secretas por 25 anos, secretas por 15 anos, e reservadas por 5 anos. Desta forma, parlamentares ou cidadãos poderão ter de esperar este tempo para obterem informações sobre determinados assuntos assim classificados pela gestão municipal. O debate para votação em segunda discussão foi intenso, na Câmara do Recife, mas a proposta acabou sendo aprovada por 24 a 4 votos e seguirá para sanção do prefeito.
André Régis (PSDB) alegou que só a União, em defesa da segurança nacional, teria a prerrogativa de classificar determinadas informações como ultra-secretas, secretas ou reservadas. “Uma vez aprovada esta proposta, ainda que o chefe de estado peça informações à prefeitura do Recife, elas poderão ser negadas. Estamos promovendo o prefeito a chefe de estado”. O vereador também alegou que estava preocupado com o tipo de informação que poderia ter esta classificação em nível municipal.
Aline Mariano (PSDB) afirmou que a oposição sugere que se faça uma consulta jurídica sobre a constitucionalidade da proposta. Ela acredita que o projeto é um equívoco jurídico e que diminui os poderes da Câmara do Recife. “O pedido de informação é um instrumento importante para a sociedade, por se tratar de transparência. Um comitê vai classificar as informações, mas ele é composto por integrantes das secretárias subordinadas ao gestor”. A vereadora Aline Mariano pediu vistas ao projeto, mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) negou com base no Regimento Interno, uma vez que o mesmo não havia recebido emendas de plenário na primeira votação, semana passada.
Raul Jungmann (MD) indagou ao público e aos colegas parlamentares que tipo de informação a PCR teria que poderia precisar de 25 anos de sigilo?. Ele lembrou que apenas na esfera federal existe esta prerrogativa. Para ele, a lei impõe censura à informação.
Priscila Krause (DEM) disse que estava preocupada com a limitação à informação imposta pelo projeto aos cidadãos. Segundo ela, a lei Orgânica do Município, no artigo 29, garante a inviolabilidade dos vereadores em seu acesso a informações, repartições públicas e outros. “Entendo que a Lei Orgânica é soberana e está acima de uma lei ordinária como a que está sendo proposta. Tenho uma lei que obriga repartições a afixarem a liberação do acesso dos vereadores às repartições muncipais. Até agora não foi regulamentada”.
Priscila Krause frisou ainda que esperava que quando os vereadores forem pedir informações sobre contrato de lixo, de merenda e de outros de interesse da população elas não sejam negadas. Mas Jayme Asfora (PMDB) discordou dos colegas e afirmou que o projeto de lei é constitucional e abre mais ainda o acesso à informação. “A regra é o acesso, a exceção é o limite ao acesso”.
por Roberto Monteiro Pinho
A toga vetusta, corporativa e medíocre concedeu liminar para suspender a publicação dos vencimentos dos servidores. Em suma, mandou a lei da Transparência para a “lata do lixo”. Este é o retrato do Poder que a sociedade brasileira utiliza para resolver suas pendengas judiciais.
Para eles, entre eles tudo vale, mas para o povo, e´esperar, decisões são medíocres, e ainda debocham dos advogados e das partes em audiências. Se isso não é um caso perdido, minha vovozinha andava de bicicleta. Confira a notícia, nua e crua:
A União está proibida de divulgar os rendimentos individualizados de todos os servidores Federais dos três Poderes. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Federal Francisco Neves, da 22ª vara do DF, acolhendo pedido da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
A Confederação alegou que considera que a medida em foco desprestigia os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que constituem exceção ao princípio da publicidade.
Para o magistrado, decreto 7.724/12 , que regulamentou a lei 12.527/11 (lei de acesso à informação), não encontra correspondência na norma. Segundo ele, o decreto, “em nenhum de seus comandos”, determinou fossem divulgados à sociedade, à guisa de transparência, dados referentes à remuneração dos agentes públicos.
Neves irá analisar o que será feito em relação aos dados já divulgados somente depois de ouvir a União.
(Transcrito da Tribuna da Imprensa)
Tudo no Brasil vira segredo de estado. Em nome da segurança nacional. Como acontecia na ditadura militar. Ainda permanecem secretos os feitos de sequestro e tortura.
Em nome do segredo de justiça, temos os encobertos julgamentos do foro especial, do foro privilegiado.
Virou mania nacional: os lá de cima esconderem os salários. Estropício que os do andar de baixo não conseguem. A primeira coisa que qualquer prestamista faz, nas lojas de varejo, supermercados, é perguntar pelo salário. Isso também faz o governo nos Programas Bolsa-Família e Minha Casa, Minha Vida. O governo quer saber muito mais que o salário de um vivente. Pergunta pelo rendimento familiar. Isto é, de uma multidão: avós (que o brasileiro anda morrendo depois dos cem anos, o que torna necessário aumentar para os 75 anos a aposentadoria por tempo de serviço), um casal (mulher e homem, isso ainda existe), o filho mais velho, que faz biscate, o filho menor soldado do crime, e a filha do meio, prostituta infantil, aliciada pelo tráfico de sexo. Que todo morador de favela tem ligação com o crime, assim procuram demonstrar os programas na tv e os inquéritos policiais. Principalmente quando a polícia mata. Que bala perdida apenas atinge criança de colo.
No Brasil do sigilo fiscal (tem país que o fisco coloca na internet as declarações de renda de todos os cidadãos, caso da Noruega). Do sigilo bancário (até hoje não foi possível descobrir, oficialmente, o nome do doleiro do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro nem do incendiário do palácio). No Brasil do sigilo exclusivo para 1% dos ricos, os 1001 serviços de proteção ao crédito desvendam as finanças de 99% da população, lá no Rio Grande do Sul
Não existe nenhuma justificativa legal, moral e ética para publicar promoções e critérios de promoções de oficiais da Polícia Militar, em Boletim Reservado, por clara e concreta violação do art. 2º do Dec. 4.553/2002.
A mesma norma que o Comando Geral utiliza no BAM 023 SAMO, para ameaçar seus subordinados, também diz o que pode e o que não pode ser classificado. Reza o art. 2º que “São considerados originariamente sigilosos, e serão como tal classificados, dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
A norma é bastante clara. Somente se classifica e se classificam documentos se: (1) acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, (2) para resguardar a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Pergunta-se: onde está o risco para o Estado ou para a Segurança Pública na publicação de regras e promoções de oficiais de sua Polícia?
Onde está a justificativa para que este documento seja secreto, fique escondido do povo e dos integrantes da corporação? O que há de ser escondido? Ou, do que se tem medo?
O discurso da Brigada Militar não é o de ser uma instituição legalista?
Então, cumpra-se a lei!
Segue o documento:
Diz o blogueiro – isto corrobora o que venho dizendo aqui já faz um bom tempo. Essa polícia hoje se comporta como um verdadeiro estado dentro do próprio Estado. Já faz um bom tempo que sucessivos governos não têm mais controle sobre ela. Exemplo? No governo anterior alguns deles montaram uma quadrilha de um coroné que roubava telhas destinadas aos desabrigados por intempéries e as vendia a comerciantes tão bandidos quanto eles. Foi a Polícia Judiciária que é covardemente fustigada por alguns membros do MP que são emedados (Amílcar Macedo é um bom exemplo) com essa polícia se imiscuem em atividade que não lhes diz respeito. Como dizia, a tão malhada instituição Polícia Judiciária descobriu e prendeu essa quadrilha do Palácio Piratini. O chefão da quadrilha, coroné, ao que sei foi aposentado com uma bela bolada e ainda goza de liberdade. Eles são ou não um verdadeiro estado dentro do Estado? Difícil me contestar, não? Não é por outra razão que estão infiltrados em todos os segmentos da administração do estado e com isto agem como POLÍCIA POLÍTICA que foram na ditadura e continuam sendo hoje tanto quanto antes.
Brasil, país dos miseráveis, com mais da metade da população com rendimento mensal de 375 reais, precisa acabar já com os salários além do teto constitucional. Com os privilégios das elites. Com o sistema de castas.
Ao acusar Eliana Calmon de “ditadora”, o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostra a cara da justiça.
Inacreditável o que revela ao Estadão, jornal conservador e golpista:
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, recebeu R$ 700 mil de uma só vez a título de atrasados. O sr. também recebeu?
Não tenho notícia de que o ministro tivesse recebido valores a maior que ninguém. Nem com relação ao ministro Ricardo Lewandowski, que foi meu colega no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele sempre recebeu o que era pago para todo mundo, ninguém recebeu vantagens que não tivessem sido pagas aos demais magistrados. Se houve erro por parte do tribunal que seja corrigido.
O sr. recebeu?
Quem me dera tivesse recebido a mais, não estaria devendo cheque especial. Recebemos não de uma vez só, mas uma pequena fração todo mês, a gente chama carnê da fome, são 87 prestações para pagar diferenças de salários. Valor pequeno, mil e poucos reais cada parcela. E agora o plano de equivalência ao qual tivemos direito. Teve aumento para a Câmara dos Deputados, a vantagem foi estendida aos juízes, fracionada a perder de vista.
Acha moral os pagamentos?
São valores legalmente devidos. Um juiz quando se aposenta tem que entrar com ação para receber coisas que a ele são devidas. Muitas vezes perde. Não tirou férias porque não quis, alegam. O pagamento é ético. Surgem defasagens salariais que geram diferenças. Houve governos que não davam verbas. Ficava aquele débito, formando acervo volumoso, correção, juros. Não é nada demais.
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“87 prestações para pagar diferenças de salários.Valor pequeno, mil e poucos reais cada parcela”.
A maioria dos trabalhadores brasileiros, dos aposentados e dos pensionistas recebe apenas 545 reais.
Quanto ganha Calandra por mês, para viver pendurado no cartão de crédito? Um juiz, no ínicio de carreira, tem (ou tinha) um salário de 21 mil reais. Os juízes realizaram greve, recentemente, por um aumento de mais de 50 por cento. Quanto deverão receber neste novo ano de 2012?
No Brasil dos sem teto, 700 mil davam para comprar quantas casas para os moradores de ruas, de cortiços, de favelas. Ou quantos sítios para os sem terra?
Só o Tribunal de Justiça de São Paulo sustenta 360 desembargadores na ativa. E quantos aposentados como desembargador? Quantas pensões de desembargador? Se todos receberam 700 mil, “nada demais”.
No Brasil existe um teto que não é respeitado. No momento o judiciário está em greve para receber além do teto.
Por que escondem?
Na Venezuela, um salário mínimo maior que o brasileiro é hoje revelado:
Altos funcionarios del TSJ, la Contraloría y el CNE ganarán unos sueldazos
Los sueldos de los altos funcionarios dejaron de ser un misterio. Ya en vigencia la Ley de Emolumentos, el Ministerio de Finanzas se vio en la obligación de precisar en el proyecto de presupuesto de la Nación para 2012 el monto que destina la República para pagar los sueldos y salarios de los máximos representantes de los poderes del Estado y de las personas que ocupan cargos de elección popular. Los magistrados del Tribunal Supremo de Justicia (TSJ), los rectores del Consejo Nacional Electoral (CNE) y la contralora se llevan la tajada más grande, reseña La Verdad.
Na Venezuela, o limite máximo é doze salários mínimos. Pagos em real, moeda brasileira, somariam 6.540,00.
Compare com os salários de outros países da América do Sul
andradetalis 